A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (10) projeto do governo Suéllen Rosim (PSD) que amplia o valor do vale-compras aos servidores públicos dos atuais R$ 1.100,00 a R$ 1.400,00, medida que põe fim, na prática, a um impasse acalorado em torno do benefício iniciado ainda no ano passado.

O PL sobre o vale-compra foi aprovado a toque de caixa, sem grandes discussões, o que já era esperado pelos parlamentares ao início da reunião legislativa.

O texto passou pelo crivo da Comissão de Justiça da Câmara na semana passada e foi liberado para votação na quinta-feira (6) em reunião extraordinária do colegiado depois que o relator, vereador Edson Miguel (Republicanos), se deu por satisfeito às respostas recebidas sobre um pedido de informações que havia feito.

O debate em torno da elevação do vale-compra do funcionalismo é travado desde o ano passado, quando a própria Câmara chegou a dar aval ao aumento do benefício a R$ 1.412,00 numa votação costurada pelo então vereador Coronel Meira (Novo).

O vale pode parecer alto em Bauru na comparação com municípios vizinhos, mas ele é também responsável por corrigir salários defasados que a administração ainda paga a determinadas categorias.

Pouco depois de o texto passar, porém, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para derrubar a norma. Ela argumentou que o Legislativo não poderia ter elevado o benefício em ano eleitoral e que houve a competência para apresentar projeto do gênero é do Poder Executivo.

O TJ concordou, declarou o aumento inconstitucional e retroagiu o valor do vale-compras à cifra anterior ao projeto de Meira – pouco mais de R$ 1.100,00.