O Conselho Curador da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) realizou na terça-feira (4) a terceira reunião ordinária do mandato. Os conselheiros analisaram nove processos durante o encontro. Além dos membros titulares, participaram da reunião o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, e a diretora da Divisão Administrativa, Louise Adeline Carvalho Cândido.
No início da reunião, conselheiros realizaram a leitura das atas das reuniões mais recentes do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos.
Em seguida, os membros analisaram os processos referentes à renovação do convênio para empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal; à proposta de alteração da taxa parâmetro da Secretaria de Previdência do Governo Federal; e ao recebimento do repasse mensal da Comprev, do mês de novembro de 2024.
Os participantes também acompanharam o extrato previdenciário do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que se encontra sem pendências até a data de 23/01/2025.
O conselho também tomou conhecimento do recurso interposto pela Funprev no âmbito do processo de fiscalização do exercício de 2021 por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A sentença que rejeitou o balanço daquele ano, assinada pelo auditor Valdenir Antonio Polizeli, sinaliza que Bauru pode ter entrado num preocupante ciclo de déficit acumulado em seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - leia-se Funprev.
"Observo que a Funprev, já considerando os planos de amortização, em apenas em quatro avaliações atuariais, saiu de um superávit atuarial de R$ 510.312,94 em 2018 para o déficit atuarial ao final do exercício examinado (2021) de R$ 323.391.482,729", disse a sentença. Como mostrou o JC no último final de semana, o governo não descarta apresentar reforma da previdência para equacionar o déficit financeiro na fundação.
Ainda na reunião de terça, o conselho também tomou ciência da minuta da Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa da Fundação para o exercício de 2025.
