A juíza Érica Marcelina Cruz, da 1.ª Vara Criminal de Bauru, rejeitou no último dia 28 três requerimentos pelo desbloqueio de bens de Jeruza Franceschetti, mulher do ex-presidente da Apae Roberto Franceschetti, Izabel Cristina Albuquerque, ex-secretária da presidência, e do empresário Felipe Figueiredo Simões.
Todos foram alvos de constrição sobre o patrimônio no âmbito das investigações sobre desvio de recursos da Apae Bauru. Eles respondem por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de recursos públicos). O processo tramita sob segredo de Justiça.
Jeruza, mulher de Roberto, solicitou o desbloqueio de uma conta bancária a fim de custear acompanhamento psicológico aos filhos. Afirmou também que teve valores constritos indevidamente - os recursos faziam parte de seu salário, disse.
Ela pediu também a liberação de um Volkswagen T-Cross que afirma ser de sua propriedade - embora o financiamento tenha sido formalizado em nome de Roberto, que inclusive quitou a negociação.
Já Izabel, por sua vez, requereu a reversão do bloqueio imposto sobre um Jeep Renegade porque, segundo ela, o veículo foi adquirido de forma lícita em 2017. Ainda de acordo com sua defesa, outros bens alvos do sequestro - como apartamento - foram comprados muito antes de ela trabalhar na Apae.
A ex-secretária tinha parte da mensalidade da faculdade paga pela Apae. Ela afirmou que isso não significa que tenha participado do esquema e que se trata "apenas de um benefício concedido".
Felipe, por seu turno, solicitou a liberação de R$ 1,9 mil bloqueados numa conta de sua empresa, a Prime Piscinas, que seria utilizada para emitir notas fraudulentas à Apae. Ele argumentou que o valor seria utilizado para pagamento de pessoal.
A magistrada rechaçou todos os requerimentos. Na decisão, a juíza destacou haver indícios de que o veículo de Jeruza foi quitado com recursos ilícitos e desviados dos cofres da Apae.
"Soma-se ainda que o veículo T-Cross estava em nome do acusado Roberto e, após a sua prisão, o bem foi transferido para a requerente Jeruza, o que reforça os indícios de que o bem era de propriedade do réu Roberto e que fora adquirido com recursos provenientes de desvio de recursos orçamentários da Apae e no contexto da prática do crime de organização criminosa", sustenta a decisão.
No caso de Izabel, enquanto isso, a magistrada considerou que o pagamento das mensalidades não tinha previsão estatutária e que, aliás, há conversas entre Roberto e Claudia "em que eles discutem sobre a possibilidade de se 'criar' documento para regularizar os 'repasses' feitos a Izabel, tudo a indicar que havia outros pagamentos ilícitos, caracterizadores de desvios e apropriações, implementados em favor dela".
Já com relação a Felipe, a decisão destaca a confirmação dele confirmando a "simulação de negócio jurídico de compra e venda de produtos, o superfaturamento destes e até a restituição de valores à Apae".
Procurada, a defesa de Jeruza Franceschetti afirmou que não vai se manifestar. Já o advogado de Felipe Figueiredo, Ricardo Centenlha, afirma que não há indício de dolo nas condutas do empresário e que "todos os valores que Roberto solicitava a Felipe, referentes às notas pagas pela APAE, eram devolvidos diretamente para a conta da própria Apae".
Segundo ele, "Felipe só veio a descobrir durante a investigação que a conta aberta por Roberto não era auditada pela contabilidade oficial".
A defesa diz também que Felipe "prestou serviços e vendeu produtos à Apae de forma legítima", mas que em algumas notas fiscais "Roberto solicitava que as notas fosse emitidas constando apenas produtos". "Isso ocorria porque Roberto alegava que não havia recursos nos termos de convênio para manutenção da Apae, mas existiam recursos para a compra de produtos".
A defesa reitera ainda "que ele não teve participação em qualquer esquema ilícito e que todas as suas ações foram realizadas de boa-fé".
Já o advogado Rodrigo Novelini, que defende Izabel Albuquerque, diz que a ex-secretária "é totalmente inocente" e que a denúncia "foi oferecida ao arrepio de indícios de autoria e materialidade".
Segundo a defesa, o pedido pela liberação dos bens veio antes da denúncia e que o requerimento hoje já perdeu o objeto. Além disso, pondera o advogado, "nas perícias realizadas nos celulares de Roberto e Claudia nenhuma mensagem colocando Izabel na cena do crime foi encontrada".
De acordo com a defesa, a Apae pagava 50% da mensalidade de maneira legal - há um documento de 2019 da então presidente Olga Bicudo dando aval à medida.
