Marcando o término do período de recesso parlamentar, as sessões ordinárias da 34ª Legislatura da Câmara de Bauru serão retomadas nesta próxima segunda-feira (3/2).
Além do uso da tribuna pelos vereadores e da discussão e votação das matérias em pauta, a primeira sessão plenária do ano será marcada pela formação das novas composições das 13 comissões permanentes e de um conselho da Casa. As formações definidas valerão para o biênio 2025-2026.
COMO FUNCIONA
De acordo com o Regimento Interno, os partidos com mais de uma cadeira na Câmara, por meio de seus líderes, têm prioridade para a indicação de membros para as Comissões.
Para as vagas remanescentes, as legendas com apenas um vereador podem manifestar interesse em participar dos grupos. Todos os nomes indicados são submetidos à aprovação do plenário da Casa.
Cada vereador pode integrar no máximo cinco comissões permanentes. A participação no Conselho de Honrarias e Méritos não entra neste cálculo. A exceção é o presidente da Câmara, cuja participação nos colegiados é vedada.
O regimento interno da Casa não proíbe, de todo modo, a permanência de parlamentares em comissões das quais fizeram parte no biênio anterior. Já a presidência de cada comissão, tal qual os dias e horários de suas reuniões, é definida pelos integrantes dos colegiados em fase posterior.
AS COMISSÕES PERMANENTES
A Câmara de Bauru conta com 13 Comissões Permanentes. São elas: Comissão Interpartidária; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes; Comissão de Educação e Assistência Social; Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência; Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais; Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, e Comissão de Ciência e Tecnologia. Ainda há o Conselho de Honrarias e Méritos.
As formações variam: as comissões de Justiça, de Economia e de Fiscalização e Controle possuem cinco membros cada uma; as comissões Interpartidária e de Ética são formadas por um vereador de cada partido com representação na Câmara; e as demais comissões e conselho contam com três membros cada.
Os conselhos são órgãos políticos destinados a realizar estudos, emitir pareceres e fiscalizar o Poder Executivo. Isso significa que todos os processos que dão entrada na Casa e chegam ao plenário são previamente analisados por determinadas comissões, de acordo com o tema da proposta legislativa.
Todas, porém, passam por uma comissão obrigatória: a de Justiça, a quem cabe analisar a legalidade e a constitucionalidade das matérias que tramitam pelo Poder Legislativo.
Já a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento se dedica às questões de natureza orçamentária, financeira e fiscal. Por sua vez, a Comissão Interpartidária é responsável pela realização das audiências públicas de prestações de contas da prefeitura.
As comissões também são importantes, pois têm a prerrogativa de convocar audiências públicas diversas, requisitar informações do poder público e convocar ou convidar agentes públicos e instituições a fim de sanar dúvidas ou aprofundar discussões em pauta no Poder Legislativo.
