Promissão - A equipe de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) flagrou uma aula fantasma num Centro de Formação de Condutores (CFC) da cidade de Promissão (120 quilômetros de Bauru). Ao chegar à autoescola, onde havia aula teórica em andamento, segundo o sistema eletrônico do órgão, os fiscais não encontraram nenhum dos alunos inscritos no curso.

De acordo com o Detran, a inserção de dados falsos em um sistema da administração pública é crime, previsto no artigo 313-A do Código Penal, com pena de reclusão de dois a doze anos e multa, já que a prática permite a obtenção de vantagem indevida e pode causar danos a terceiros.

O caso está sob cuidados da Polícia Civil de Promissão. No boletim de ocorrência, há depoimento atribuído ao proprietário do CFC, que alegou ter se esquecido de cancelar a aula após as alunas pedirem para sair mais cedo. Para encerrar uma aula presencial, porém, é preciso a digital do aluno.

O Detran-SP informou que instaurou processo administrativo sancionatório, que implica em bloqueio do acesso ao sistema e, consequentemente, interrupção imediata das atividades para cessar ações fraudulentas e risco à administração, e que determinou cautelarmente a suspensão das atividades da autoescola. O processo poderá culminar na cassação do registro de credenciamento dos envolvidos.

Denúncias

Denúncias sobre irregularidades envolvendo órgãos credenciados ao Detran podem ser feitas através do FALA SP (fala.sp.gov.br), canal de comunicação do governo do estado, selecionando Detran-SP e a opção "Denúncia", pelo Disque Denúncia, que é o 181, um serviço da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e através da internet, no site www.webdenuncia.org.br.