
O vereador Sandro Bussola (MDB) quer ampliar o acesso da população à rede municipal de Saúde e, mais do que isso, encurtar a distância entre o paciente que faz uso contínuo de remédios controlados - como hipertensos, por exemplo. É o que propõem dois projetos de lei (PLs) apresentados pelo parlamentar na última semana.
O primeiro deles prevê tornar ininterrupto o horário de fornecimento de remédios, tanto nas farmácias municipais como nas unidades de saúde.
A proposta diz também que "o município deverá estabelecer o local das farmácias de preferência em locais próximos as Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Pronto Atendimento, facilitando ao munícipe o acesso".
O PL não obriga o município a contratar mais profissionais para realizar o serviço nas farmácias - afirma apenas que isso fica a critério da administração, o que, segundo Bussola, reduz a insegurança jurídica em torno de um possível conflito de competência sobre a norma.
De qualquer forma, porém, a proposição abre a possibilidade de que o município realoque servidores para atuar nas farmácias e inclui até mesmo a hipótese de se utilizar convênios com universidades de Bauru.
Segundo o vereador, a situação hoje é problemática porque munícipes muitas vezes precisam fazer dois trajetos para buscar a medicação. "Veja o exemplo da UPA do [Núcleo] Geisel. A pessoa recebe atendimento e depois precisa se deslocar para a farmácia do Jardim Carolina", explica.
"Muitas vezes a pessoa é idosa ou com alguma mobilidade reduzida, o que certamente dificulta o percurso", acrescenta. "Eu defendo que todas as UPAs tenham sua própria farmácia".
Bussola afirma também que a ampliação do horário de atendimento das farmácias visa garantir que trabalhadores tenham acesso aos medicamentos. "A farmácia municipal do Centro, por exemplo, fecha aos horários de almoço. Isso não pode. É muitas vezes o único horário que a pessoa tem para buscar o remédio", observa.
O projeto, segundo ele, atende a demandas dos próprios munícipes. "Recentemente estava na unidade [de saúde] do Nova Esperança e uma mãe precisava de um remédio que estava disponível apenas no Centro. Mas ela não tinha como se dirigir até lá. Eu a coloquei no carro e levei ao local. Mas isso não deveria acontecer", diz.
Uma segunda proposta do parlamentar, por sua vez, prevê retomar a entrega de medicamentos em domicílios. Já houve iniciativa semelhante em Bauru - mas através de convênios que, sem lei que obrigasse sua manutenção, foram descontinuados ao longo do tempo.
O PL cria o programa "Remédio em Casa" e visa atender principalmente pacientes que façam uso contínuo de medicamentos ou possuam doenças crônicas. Segundo Bussola, a ideia é que o governo inclua, por exemplo, já no edital de aquisição de remédios a obrigatoriedade de entregá-los a residências.