A 4.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, nesta terça-feira (17), a decisão do Tribunal do Júri de Bauru que absolveu quatro ex-policiais militares acusados de torturar e matar, em 2007, Carlos Rodrigues Júnior, o Juninho, 15 anos.
Após os réus Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Maurício Augusto Delasta e Roger Marcel Vitiver Soares de Souza apresentarem versões conflitantes, os jurados, em abril passado, não conseguiram concluir, por meio das provas apresentadas pelo Ministério Público (MP), quais réus cometeram o crime. Na dúvida, reconheceram a materialidade do homicídio, mas absolveram os ex-PMs.
Ocorrido em 15 de dezembro de 2007, o "Caso Juninho" teve grande repercussão em Bauru. Suspeito de ter roubado uma motocicleta com uso de arma de fogo, o adolescente foi abordado dentro de casa, no Núcleo Mary Dota, e, segundo apontaram os laudos periciais, morreu de parada cardiorrespiratória após ser submetido a choques elétricos com dois fios desencapados, que resultaram em 31 lesões em seu corpo.
Exatos 17 anos e dois dias após a morte, os quatro ex-policiais - expulsos da corporação em razão deste caso - foram absolvidos em segunda instância, na ação em que respondiam por homicídio com emprego de tortura e uso de meio que dificultou a defesa da vítima. Outro ex-policial envolvido na ocorrência já tinha sido absolvido nas duas instâncias e um sexto ex-PM não foi a Júri por falta de provas.
'Contrária à prova'
Ainda em abril, o promotor Djalma Marinho Cunha Filho recorreu da decisão do Conselho de Sentença sobre os outros quatro policiais, alegando que ela foi "manifestamente contrária à prova dos autos" e que "não é isso o que a sociedade espera". Já a defesa sustentou que o MP "não foi capaz de atribuir quem foi o autor do crime", individualizando a conduta dos réus, e que seria "absurdo" condenar algum deles sem saber se era o responsável pelo homicídio.
Conforme o JC divulgou, os seis PMs foram até a casa de Juninho em dezembro de 2007, onde também estavam a mãe e irmã dele. Na denúncia do MP, consta que cinco policiais entraram no quarto do adolescente, o imobilizaram, algemaram, agrediram e torturaram com descargas elétricas para que confessasse o roubo e o local onde teria escondido a arma. Enquanto isso, um dos PMs - que acabou por não responder pelo crime - teria permanecido do lado de fora do cômodo junto à mãe e à irmã do jovem.
Lados opostos
Assim como no Tribunal do Júri, em segunda instância, Roger e Emerson sustentaram que permaneceram do lado de fora da casa e acusaram Arcângelo e Delasta de terem eletrocutado Juninho. Em contrapartida, Delasta e Arcângelo alegaram que Roger e Emerson agrediram e aplicaram os choques no adolescente e, ainda, que teriam sido obrigados por Roger - PM com maior patente (tenente) na ocasião - a imobilizar a vítima durante a sessão de tortura.
Juninho chegou a ser levado pelos PMs ao Pronto-Socorro Central (PSC), mas não resistiu. Os seis policiais foram presos em flagrante, à época. Arcângelo, Delasta e Emerson permaneceram no Presídio Militar Romão Gomes até 15 de abril de 2008, quando as prisões preventivas foram revogadas. Roger ganhou liberdade em 30 de junho do mesmo ano.
