A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) iniciou nesta segunda-feira (11) o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não-tributários com descontos de até 100% sobre juros e multas.

O programa abrange dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, até 31 de dezembro de 2023. Os interessados devem procurar o Setor de Dívida Ativa do município, na rua Siqueira Campos, nº S-64, até 20 de dezembro de 2024, das 8h às 16h30.

"O Refis é uma importante ferramenta para aliviar a carga tributária das empresas e cidadãos inadimplentes com o município e ainda possibilita a entrada de recursos para que a Prefeitura amplie seus trabalhos de prestação de serviços nas áreas de educação e saúde, por exemplo", diz a Prefeitura, em nota.

De acordo com a administração, o contribuinte que aderir ao Refis contará com diversas opções de pagamento, com descontos proporcionais, dependendo do valor da dívida e condições de quitação. No caso de pagamento à vista, serão oferecidos 100% de desconto sobre o valor dos juros e da multa.

Débitos de até R$ 79.999,99 poderão ser parcelados em até 48 vezes, com 70% de desconto sobre os juros e multas, e parcela não inferior a R$ 50,00. Já as dívidas acima de R$ 80 mil poderão ser pagas em até 96 vezes, com 20% de desconto sobre os valores de juros e multas, e parcela mínima de R$ 2 mil.

Informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3283-9570, ramal 9589.