A Prefeitura de Bauru anunciou nesta terça-feira (5) que vai encaminhar uma emenda ao projeto de lei (PL) que prorroga o subsídio sobre a tarifa do transporte coletivo para permitir o pagamento retroativo do benefício, que venceu em 31 de outubro. Em termos práticos, a tarifa do transporte coletivo continua fixada em R$ 5,00 pelo menos até a semana que vem.
A decisão foi tomada na manhã de ontem durante reunião conjunta entre a prefeita Suéllen Rosim (PSD), o titular da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) Vitor João de Freitas Costa e a concessionária responsável pelo serviço.
O encontro foi convocado na esteira do revés sofrido pelo governo na Câmara nesta segunda-feira (4) após uma decisão da Comissão de Justiça da Câmara, que, através do vereador Coronel Meira (Novo), pediu mais informações sobre a prorrogação do subsídio em seis meses.
A prefeitura enviou o projeto em cima da hora, a menos de um mês do fim da vigência do benefício, e o texto foi pautado em meio a um mal-estar com a oposição ao deixar de enviar representante na semana passada para uma reunião que discutiria ações preventivas para evitar problemas na rede de energia.
O governo agora aposta na votação do projeto já na semana que vem. Se não houver deliberação, afirmou a administração em nota, "uma nova reunião discutirá, na semana que vem, a possibilidade de reajuste da tarifa para os usuários do transporte coletivo do município".
Ao pedir o adiamento da discussão do PL, o vereador Meira justificou o pedido devido a apontamentos parcialmente contrários à renovação feitos pela Procuradoria da própria prefeitura. O órgão não viu obstáculos à renovação do subsídio desde que superados esses apontamentos - o que não foi feito, disse Meira ao pedir adiamento da discussão sobre o PL.