Dois projetos encaminhados em cima da hora à Câmara de Bauru podem se tornar uma verdadeira dor de cabeça ao governo Suéllen Rosim (PSD).
O primeiro cria 14 secretários-adjuntos (uma espécie de vice-secretário) e reúne a maior parte dos cargos de assessoria ou coordenação em três únicas funções - uma delas com o quase dobro do salário na comparação com os vencimentos atuais.
Ao mesmo tempo, porém, promove uma espécie de reforma administrativa na estrutura de funções comissionadas da prefeitura, medida necessária ante uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou uma série de cargos na administração.
O outro, por sua vez, envolve a prorrogação por mais seis meses do subsídio da prefeitura à tarifa do transporte coletivo urbano.
O problema de ambos os projetos, porém, é que há prazos para se extinguir tanto os cargos como o subsídio.
No caso dos comissionados, a data-limite para o governo extinguir as funções declaradas inconstitucionais termina em 20 de novembro.
O TJ, a princípio, havia dado quatro meses para que a prefeitura promovesse alterações, mas o prazo foi ampliado a partir de um recurso da administração ao Supremo Tribunal Federal (STF) - que estendeu para um ano o período de adequação.
Nada foi definido desde então - e às vésperas do fim do prazo a prefeitura enviou um projeto substitutivo ao Legislativo, fazendo com que a análise da proposta pelas comissões permanentes retornasse à estaca zero.
Isso significa que o Palácio das Cerejeiras perderá ao menos 30 comissionados caso não emplaque o projeto até lá (20/11).
Existem, porém, dois obstáculos nesse sentido - e a prefeitura não descarta pedir ao Supremo a ampliação do prazo já estendido no ano passado.
Mas há entraves na análise jurídica do projeto. Suéllen disse durante entrevista ao programa Cidade 360º nesta quarta-feira (leia mais clicando aqui ou na página 3) que uma avaliação preliminar apontou para conflitos em realizar a reforma administrativa, com a criação de cargos, em um ano eleitoral como esse.
O entendimento, contudo, não é unânime nem definitivo - o próprio secretário de Negócios Jurídicos manifestou divergência a esse respeito.
Já com relação à tarifa a pressa é ainda maior. A prorrogação da tarifa subsidiada no ano passado garantiu a medida por 12 meses - prazo que se encerra nesta quinta-feira (31).
A proposta do governo não muda o teto mensal a que o subsídio pode chegar - R$ 1.181.739,00. O custo das passagens, hoje fixado em R$ 5,00, não muda por enquanto.
O valor máximo com o qual a prefeitura se dispôs a arcar está orçado em R$ 21.271.302,00 durante todo o período de vigência do benefício.
O projeto da tarifa subsidiada, inédito na história de Bauru, foi encaminhado pela prefeita Suéllen à Câmara Municipal em setembro de 2022. A Casa aprovou, mas não poupou o governo de críticas em razão do período do envio do projeto - o processo eleitoral aconteceria poucos meses depois.
