O governo Suéllen Rosim (PSD) tenta aprovar rapidamente um projeto de lei (PL) que cria 14 secretários-adjuntos (uma espécie de vice-secretário) e reúne a maior parte dos cargos de assessoria ou coordenação em três únicas funções - uma delas com o quase dobro do salário na comparação com os vencimentos atuais.

A proposta tramita desde o ano passado, mas já foi substituída duas vezes - a última delas nesta semana. A justificativa oficial é de que o projeto vem a pretexto de uma reforma administrativa na prefeitura por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do ano passado que derrubou uma série de cargos em comissão do Palácio das Cerejeiras.

Em termos práticos, o PL reorganiza a estrutura de funções comissionadas da prefeitura - mas inclui "jabutis" (medida inserida no projeto sem relação com o tema original) como a criação do secretário-adjunto e o dobro salário aos ocupantes de determinados cargos.

A celeridade com que o governo trata do tema tem motivo. O TJ havia dado 120 dias na época para que a administração extinguisse os cargos declarados inconstitucionais, mas um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a extensão deste período a 12 meses.

Nada foi feito desde então - e o prazo de 12 meses termina já na metade de novembro, no dia 12. Isso significa que o Palácio das Cerejeiras perderá ao menos 30 comissionados caso não emplaque o projeto até lá.

Hoje, por exemplo, há 11 cargos de assessoria com salário de R$ 5.709,33. O projeto reúne todos esses em uma única função, "assessor de ações governamentais", com o mesmo vencimento mas com quantidade maior de cargos - serão 17 de acordo com o PL.