A agência de classificação de risco Moody's elevou a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, com perspectiva positiva. Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A nova classificação ainda indica um "grau especulativo" - o que, segundo as agências de risco, aponta que o Brasil está menos vulnerável ao risco no curto prazo, mas segue enfrentando incertezas em relação a condições financeiras e econômicas adversas. Em outras palavras, o Brasil não tem o chamado "selo de bom pagador", classificação que sinaliza menor risco de calote para quem investe em títulos do Tesouro Nacional. Importante destacar que a agência, mesmo elevando a nota, alerta para o controle fiscal ou a falta dele daqui para frente.
Como funciona a nota de crédito da Moody´s
A Moody's é uma das principais agências de classificação de crédito do mundo, e suas notas de risco de crédito são amplamente utilizadas para avaliar a qualidade de crédito de emissores de dívida, como empresas, governos e instituições financeiras. A Moody's utiliza uma escala de classificação que vai de "Aaa" a "C", com modificadores numéricos (1, 2, 3) para indicar a posição relativa dentro de cada categoria. Aqui está um resumo das principais categorias: - "Aaa": Qualidade de crédito mais alta, risco mínimo. "Aa": Alta qualidade, risco muito baixo. "A": Qualidade média-alta, risco baixo. "Baa": Qualidade média, risco moderado. "Ba": Elementos especulativos, risco substancial. "B": Especulativo, risco alto. "Caa": Posição fraca, risco muito alto. "Ca": Altamente especulativo, próximo ou em default. "C": Pior classificação, geralmente em default (inadimplente).
Vejam como é preocupante a questão fiscal
As contas do governo registraram déficit de R$ 100 bilhões de janeiro a agosto deste ano, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário. Segundo os números do Tesouro Nacional, houve melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit de R$ 105,88 bilhões. Esse foi o quinto pior resultado para esse período da série histórica, que tem início em 1997. Os valores foram corrigidos pela inflação para permitir a comparação.
O rombo persiste, mesmo arrecadando mais
O rombo de R$ 100 bilhões nas contas do governo foi registrado apesar do bom desempenho da arrecadação, que bateu recorde para os oito primeiros meses deste ano. A alta real das receitas líquidas foi de 8,4% de janeiro a agosto, para R$ 1,38 trilhão, informou o Tesouro Nacional. O resultado negativo decorreu, entretanto, também por conta do aumento das despesas totais, que somaram R$ 1,48 trilhão. A expansão real foi de 7,1% nos oito primeiros meses deste ano. No acumulado em 12 meses, o déficit até agosto é de R$ 227 bilhões - o equivalente a 1,98% do Produto Interno Bruto (PIB).
Meta fiscal
Para este ano, a meta formal é de zerar o déficit das contas públicas. Entretanto, a área econômica estima um rombo acima de R$ 65 bilhões neste ano, e sem que a meta seja descumprida. Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo de zerar o rombo fiscal seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões. Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul. Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na Amazônia. Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Bloqueios nos gastos públicos
Para sinalizar que o governo tentará fechar as contas este ano cumprindo as metas fiscais previstas no Arcabouço Fiscal, foram anunciados bloqueios no orçamento Federal. Os ministérios da Saúde e das Cidades seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. O governo federal detalhou o aperto nos gastos de 2024. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Mesmo as áreas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como de saúde e educação, foram atingidas. Emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio. O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão. Não será fácil cumprir a meta fiscal. Vamos acompanhar com lupa.
Descontos indevidos no INSS
Um relatório elaborado pela Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta que R$ 45,5 milhões foram descontados de maneira indevida em benefícios do instituto - como pensões, aposentadorias e auxílios - entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Nesse período, mais de 1,1 milhão de beneficiários solicitaram a exclusão de descontos. Na amostra analisada pela auditoria, foi constatado que em 54% dos casos os descontos ocorriam sem autorização dos beneficiários, ou seja, de maneira fraudulenta. A auditoria sobre os descontos indevidos foi solicitada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio deste ano, após milhares de beneficiários denunciarem descontos mensais nos benefícios que recebem. Na folha de pagamento, esses descontos não autorizados estavam em nome de entidades conveniadas ao Instituto. O relatório elaborado pela auditoria foi enviado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Mude já, mude para melhor!
Neste domingo (6) é dia de exercer o ápice da democracia: escolher quem irá comandar a nossa cidade nos próximos 4 anos, tanto no Executivo como no Legislativo. Aguce seu senso crítico, considere primordialmente o bem-estar coletivo e vote em quem pensa mais na próxima geração do que na próxima eleição. Sempre é tempo para mudar. Mude já, mude para melhor!
