A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) autorizou, em decisão nesta semana, que seus escritórios regionais, incluindo o de Bauru, registrem a abertura de empresas de natureza jurídica Sociedade Anônima (S/A), bem como postos de combustíveis. Até então, a formalização deste tipo de organização estava concentrada na Capital paulista, onde fica a sede da instituição.
Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para o trâmite de registro de postos seja reduzido de cerca de 40 dias a 24 horas. Administrador do escritório regional de Bauru, Cris Moreno explica que a Jucesp passa por um processo de informatização que gerou elevação na demanda por documentação em todo o Estado.
Assim, houve a necessidade de descentralizar alguns serviços concentrados em São Paulo, momento em que as regionais tiveram permissão para efetivar a formalização de S/As de capital aberto e capital fechado. "Ainda não fazemos cisão, fusão, incorporação de Sociedade Anônima. Mas temos liberdade para recepcionar, analisar e registrar estes documentos, que passam por nosso controle de qualidade interno antes de serem submetidos ao crivo da sede, assim como ocorre com toda documentação na Jucesp", explica Moreno.
Vale destacar que Sociedade Anônima é uma natureza jurídica na qual os sócios, denominados acionistas, têm suas participações e responsabilidades definidas pela quantidade de ações de cada um. Geralmente, é indicada para empresas com investimento inicial alto. São grandes corporações que podem ser de capital aberto, com venda destas ações na Bolsa de Valores, ou de capital fechado, que não permite este tipo de negociação.
Já em relação aos postos de combustíveis, Moreno acrescenta que o registro destes estabelecimentos ficou suspenso por cerca de sete anos nas regionais da Jucesp. O bloqueio foi consenso entre a própria junta, Secretaria da Fazenda e Planejamento e Receita Federal, devido a algumas especificidades para constituição deste modelo de empresa.
Com a recente alteração de algumas regras, como a necessidade de o interessado comprovar capacidade financeira para abrir o negócio, os escritórios voltaram a ter autorização para efetuar os registros. "É um ganho para o empresariado e para a geração de emprego e renda no Interior do Estado, porque, com o serviço centralizado em São Paulo, toda a burocracia demorava de 30 a 40 dias. Agora, se o documento não tiver nenhum vício, fica pronto em 24 horas", completa, destacando que todos os 36 escritórios regionais da Jucesp no Estado podem registrar documentos de empresas localizadas nos 645 municípios paulistas.
