Agudos - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso eleitoral do candidato a prefeito de Agudos (13 quilômetros de Bauru) Rafael Lima Fernandes e anulou multa no valor de R$ 5 mil aplicada a ele pela Justiça Eleitoral por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Conforme divulgado pelo JC, no final de julho, a Justiça Eleitoral de Agudos havia acatado representação proposta pelo atual prefeito da cidade, Fernando Octaviani, e aplicado a multa ao então pré-candidato.
Na representação, o chefe do Executivo afirmou que Rafael teria divulgado vídeos em rede social, com conteúdo típico de campanha eleitoral, antes de 16 de agosto, quando as propagandas foram liberadas.
Em sua defesa, na ocasião, o representado negou propaganda antecipada e justificou que, nas publicações, não houve qualquer menção ou pedido de voto explícito, mas somente críticas à atual administração.
Em votação unânime, o TRE acatou argumento da defesa de Rafael de que o atual prefeito não teria legitimidade processual por ser pré-candidato na época em que ingressou com a representação e julgou extinto o processo sem resolução do mérito.
"O Tribunal Regional Eleitoral corrigiu a sentença de 1? grau, e reconheceu que o representante, atual prefeito municipal, não tem legitimidade para propor a representação eleitoral contra o Rafael Lima, pois, na época, não detinha a condição de candidato, mas somente pré-candidato. Com isso, o Rafael não detém qualquer condenação ao pagamento de multa eleitoral", declarou, em nota, o advogado dele, João Gabriel Felão.
