Pivô do escândalo em torno do assassinato da ex-secretária executiva da Apae Claudia Regina Rocha Lobo, o ex-presidente da entidade Roberto Franceschetti Filho entrou com pedido de habeas corpus na última segunda-feira (2) em que pede a revogação de sua prisão temporária.
O HC tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e afirma, entre outras coisas, que a concessão de liberdade a Roberto não traria riscos ao andamento das investigações.
"O paciente é primário e não ostenta antecedentes criminais, isto é, nunca transgrediu a lei penal. Pelo contrário, sempre exerceu trabalho lícito e é pessoa idônea, o que demonstra a ausência de risco que a liberdade de Roberto pode acarretar às investigações", diz a peça.
Franceschetti é representado pelos advogados Leandro Chab Pistelli, Lucas de Antonio Martins e Vanessa Cristina Mangile.
A Polícia Civil contesta a versão de que o acusado não atrapalharia as investigações caso mantido em liberdade. A corporação afirmou em coletiva de imprensa, por exemplo, que Franceschetti tentou direcionar o rumo das apurações até receber voz de prisão.
Para a defesa do ex-presidente, porém, a declaração das autoridades não passa de "suposição".
"O paciente não apresentou nenhuma conduta que indicasse intenção de atrapalhar o deslinde da persecução penal. Noutro falar, tanto a representação do Delegado de Polícia quanto a manifestação do Ministério Público, assim como a decisão que decretou a prisão temporária, se encontram apoiadas em meras suposições, o que não pode ser admitido", diz o habeas corpus.
Roberto pede a revogação da prisão já em caráter liminar. O TJ ainda não proferiu decisão. O caso está na mesa do desembargador Alex Zilenovski, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Caso o TJ não conceda liberdade integral a Roberto neste primeiro momento, os advogados pedem a substituição da prisão por medidas cautelares - como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, ou comparecimento frequente no fórum.
"Não deve ser admitida a decretação de prisão cautelar ou temporária fundada no clamor social gerado pela ocorrência da infração penal, na gravidade abstrata do delito e no suposto risco às investigações, que sejam apontados motivos concretos que justifiquem a medida extrema", afirmam os advogados.
Relaxamento
Na semana passada, como mostrou o JC, o juiz Fábio Correia Bonini, da 4.ª Vara Criminal em Bauru, negou o pedido da defesa de Roberto para revogar a prisão temporária do ex-presidente da Apae.
Franceschetti está detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru. A Polícia Civil segue, enquanto isso, com as investigações relativas ao assassinato de Claudia Lobo. Ainda na semana passada, a Polícia Civil revelou que o Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) também passou a investigar o caso após suspeitas de desvios de recursos na entidade.l
Há indícios de fraude contábil na entidade, já que Roberto autorizava a retirada de valores que, por sua vez, eram registrados no livro-caixa como "adiantamentos a fornecedores". A corporação ainda não dispõe de um valor estimado do desvio. O montante será levantado no decorrer das apurações, que se aprofundarão ainda no mecanismo de fraude adotado.
