A Coluna Animal dessa semana vai discorrer sobre um dia lamentável  para os animais e que está no calendário, exatamente, para lembrar sobre a triste realidade de milhares de animais que diariamente sofrem a dor do abandono. O terceiro sábado do mês de agosto foi escolhido para ser o dia internacional do animal abandonado.

Se por um lado nas redes sociais e mesmo em locais públicos vemos muitos pets muito bem cuidados, saudáveis ao lado de seus tutores que cuidam com todo zelo necessário, como se fossem um membro da família, com todos os cuidados necessários como consultas veterinárias, espaço e tempo para lazer, brinquedos, carinho, banhos frequentes, medicamentos contra pulgas e carrapatos e tudo o que um animal de estimação merece. Infelizmente, por outro lado, temos animais totalmente negligenciados pelos seus tutores e pelo poder público, abandonados pelas ruas da cidade, passando fome, sede, frio, medo, muitas vezes doentes e com poucas perspectivas de vida.

Vários fatores levam ao abandono de animais como a falta de: políticas públicas como programas contínuos de castração de animais, ausência de atendimento médico veterinário gratuito para os animais da população em situação de baixa renda que veem seu pet doente e sem condições de tratar acabam abandonando, entre outros fatores tais como a falta de educação e em especial a falta de compaixão pelos animais...O abandono de animais é crime previsto na lei 9605 de 1998, artigo 32 que trata do crime de maus tratos contra animais. Cães e gatos são protegidos também pela Lei Federal 14.064 de 2020, que prevê uma maior punição para quem maltratá-los. A punição prevista é de 2 a 5 anos de reclusão com multa e proibição da guarda. E no caso de o crime resultar na morte do animal a pena é aumentada em até um terço.

Em Bauru, infelizmente, a situação dos animais chega a ser caótica, com programa de castração da Prefeitura interrompido frequentemente, pouquíssimas castrações realizadas pelo poder público que em número bem insignificante se comparadas a quantidade de castrações feitas por ongs de proteção animal e pela comissão de proteção e defesa animal em pareceria com a Agrosolo.  E não era para ser assim, uma vez que o a prefeitura tem todo o respaldo do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMUPDA)  na elaboração de políticas públicas voltadas para os animais tais como tratamento médico veterinário gratuito e farmácia pet pública para os animais da população de baixa renda, ou seja, o animalzinho que vive nos bolsões de pobreza de nossa cidade poderiam ter sido atendidos e medicados de forma totalmente gratuita, uma vez que existem recursos e verbas próprias da pasta de Meio Ambiente que poderiam ser destinados aos animais.

O artigo 11 da Lei Estadual 111.977 de 2005 prevê que os municípios do estado devem manter programas permanentes de controle de zoonoses através da vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável. 
Quer mudar a situação dos animais em nossa cidade?  Participei das reuniões do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal que se reúne toda terceira quarta-feira do mês no auditório do antigo prédio da CPFL na rua Wenceslau Brás às 14 horas. As reuniões são abertas ao público, não sendo necessário fazer qualquer tipo de cadastramento, bastando comparecer.

Mariana Fraga Zwicker
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru (CPDA OAB Bauru) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMUPDA).