O Tribunal Superior Eleitoral está empenhado em combater o "algoritmo do ódio" nas redes sociais. A atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, deixou claro ter aberto guerra à enxurrada de desinformação que contamina o debate político, desde o seu discurso de posse. Para mostrar que não está preocupada só com a retórica, baixou resoluções que ampliam esse poder de polícia para os juízes eleitorais de primeira instância.
Os candidatos às eleições municipais, se quiserem evitar encrencas, vão precisar moderar a língua nos seus desaforos contra os adversários. Os juízes eleitorais de primeira instância, antes, podiam avaliar a forma ou o meio da propaganda, mas não o teor para não configurar censura. Agora, estão autorizados a remover conteúdos da internet, de acordo com o próprio convencimento quanto a desinformação. E nem precisam ser provocados pela parte ofendida ou o Ministério Público. Podem agir de ofício, mesmo que não tenham sido acionados judicialmente.
Fake News contra as urnas eletrônicas então, nem pensar. Serão consideradas crimes contra a ordem jurídica e a democracia. Cármen Lúcia disse que "a mentira será duramente combatida" e que o ilícito será punido na forma da legislação vigente". O TSE guarda experiência das eleições de 2022 quando suas decisões contribuíram para garantir o direito ao voto e para repelir uma tentativa de golpe depois das eleições. O problema é que as normas não acompanham nem de perto, a velocidade em que avança a indústria da desinformação.
Em fevereiro, o TSE editou resolução para regular o uso da inteligência artificial e tentar coibir as chamadas "deepfake", que manipulam áudios e imagens para enganar o eleitor. A iniciativa era necessária, mas seria ingenuidade imaginar que a questão está resolvida.
A Justiça terá quase 6 mil eleições para fiscalizar no dia 6 de outubro. Somente em Bauru, são 345 candidatos a vereador concorrendo a 21 vagas na Câmara Municipal. São oito candidatos a Prefeito, se não ocorreram defecções de última hora.
O TSE promete não perdoar nem mesmo o poderoso ecossistema digital das plataformas, as chamadas big techs. Vai responsabilizá-las pela enxurrada de desinformação que contamina o debate público. Argumenta que as mentiras alimentam as indústrias e enriquecem seus donos. A quem ainda romantiza as redes, lembrou que as grandes plataformas lucram bilhões com o ódio e a desinformação.
Há também os que pensam ser esse ímpeto combativo do Judiciário uma metralhadora giratória. Melhor torcer por uma postura de comedimento em suas ações, de modo a preservar o clima de normalidade no país. Cometer exageros, mesmo em nome do combate à ameaça antidemocrática já e condenável. Eventuais abusos se tornam ainda mais perniciosos quando não há mais ameaça alguma. O jornal Folha de S. Paulo quase cria uma crise institucional com a reportagem-denúncia envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele foi acusado de atropelar ritos jurídicos ao longo de investigações para debelar a disseminação de desinformação durante o período eleitoral.
Os próprios assessores do ministro manifestam constrangimento diante dos atalhos na troca de informações entre o TSE e o Supremo, onde Moraes também comandava inquérito sobre desinformação. No mínimo podemos chamar de "jabuticaba" o fato de um ministro do STF também acumular a presidência do Tribunal Eleitoral. Bem coisa nossa. Ele teria que oficiar para ele mesmo para pedir relatórios sobre determinados procedimentos, a fim de assegurar o cumprimento do rito processual de lei.
Vamos ver como se comporta o horário eleitoral gratuito, que vai de 30 de agosto a 3 de outubro. Na verdade, de gratuito não tem nada porque as emissoras de rádio e televisão têm compensação fiscal no Imposto de Renda pela cessão desse tempo.
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