A alta de preços de veículos novos e usados provocada pelos efeitos da pandemia de Covid-19 resultou na escalada da inadimplência de proprietários destes bens em Bauru, que deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o valor devido mais que dobrou em três anos, saltando de R$ 10,533 milhões em 2020 para R$ 21,934 milhões em 2023.
Já a quantidade de veículos com débitos cresceu 42%, com avanço de 16.386 a 23.282 unidades no período. Em 2024, a pendência acumulada era de R$ 64,485 milhões, referentes a 62.041 automotores. A secretaria esclarece, contudo, que a inadimplência do ano corrente tende a diminuir visto que, historicamente, parte dos proprietários quita a dívida na data de licenciamento do veículo.
"A regularização dos pagamentos do imposto do ano de exercício e anos anteriores é indispensável para a obtenção da licença para a livre circulação do veículo. E, com o atraso no pagamento do IPVA, que deveria ocorrer entre janeiro e maio, há cobrança de juros e multa", explica Luciana Moscardi Grillo, delegada regional tributária da secretaria em Bauru (leia mais abaixo).
Ela esclarece que a escalada da inadimplência foi provocada pelo aumento, por dois anos consecutivos, entre 2021 e 2022 e 2022 e 2023, do valor venal dos veículos, usado como base de cálculo do tributo. Vale destacar que a quantia é obtida a partir de preços médios de mercado vigentes em setembro do ano anterior para vigorar no exercício seguinte.
"A alta de valores interfere na inadimplência porque a disponibilidade das pessoas em efetuar os pagamentos fica mais comprometida. Elas precisam fazer ajustes orçamentários e, ao optarem por algumas priorizações, acabam adiando alguns compromissos e podem não ficar em dia junto aos órgãos fazendários", analisa. Talvez por essa mesma necessidade, o volume de CNHs vencidas e não renovadas no município também aumentou, saltando de 5.051 em 2020 para 8.006 em 2023, uma alta de 58,5%.
EXPECTATIVA
Conforme o JC divulgou, a elevação dos preços de carros zero quilômetro e usados entre 2021 e 2022 foi provocada pelos impactos sofridos pela cadeia produtiva em razão da pandemia, que fechou portos e aeroportos e levou à redução da produção industrial a partir de 2020, frente à queda do consumo.
Depois, a retomada abrupta da demanda não foi acompanhada, no mesmo ritmo, pela oferta de matérias-primas e produtos, como chips semicondutores e sensores, entre outros componentes que ficaram escassos e levaram à consequente alta de preços. Já em 2023, houve redução dos valores venais dos veículos e o IPVA ficou mais barato em 2024. Diante disso, a expectativa é de que a inadimplência diminua no segundo semestre, quando se encerra o calendário de licenciamento veicular deste ano.
SANÇÕES
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não possui uma infração específica para punir quem trafega com o IPVA vencido. Porém, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é um documento de porte obrigatório e, sem ele, o condutor comete infração de trânsito gravíssima, que gera multa de R$ 293,47, perde sete pontos na CNH e pode ter o veículo retido.
Neste caso, para reaver o bem, deverá pagar o IPVA com juros e multa que pode chegar a 20% do valor do imposto, além de quitar as diárias referentes à permanência do carro no pátio do Detran. Se o débito não for pago, o proprietário terá seu CPF ou CNPJ inscrito na dívida ativa do Estado e poderá ter bens penhorados.
"A Secretaria da Fazenda tem adotado as medidas de cobrança e protesto, com inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), após o período de licenciamento, até por uma sensibilidade de que possa haver a regularização. Então, neste momento, os devedores ainda podem fazer o pagamento do IPVA sem enfrentar maiores transtornos", frisa Luciana Moscardi Grillo.
CNH e licenciamento vencidos também crescem na cidade
Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, o volume de CNHs vencidas e não renovadas no município também aumentou, saltando de 5.051 em 2020 para 8.006 em 2023, uma alta de 58,5%. Até maio de 2024, contudo, o número havia caído para 7.138 documentos vencidos.
As estatísticas também mostram leve alta na quantidade de Certificados de Licenciamento Anual (CLAs) não renovados. Em maio de 2023, eram 94.643 em situação irregular, correspondente a um a cada três (33%) documentos emitidos na cidade. Já em maio de 2024, o volume era de 95.112 licenciamentos com data de vencimento expirada, o que representa 32,6% dos 291.294 CLAs registrados no município.
Para o subcomandante da 1.ª Companhia da Polícia Militar, unidade responsável pelo Pelotão de Policiamento de Trânsito de Bauru, tenente Fábio de Lima Félix, esta realidade gera impactos no trabalho diário realizado pela PM. Há casos de o condutor, ao perceber abordagem para fiscalização, tentar evadir-se no intuito de não ser autuado. "Para tanto, ele emprega manobras arriscadas, alta velocidade, colocando em risco a segurança viária e pública", frisa, destacando que, nestes casos, o motorista acaba incorrendo em crimes previstos na legislação.
O tenente também acrescenta que conduzir veículo sem CNH ou com o documento vencido ou, ainda, sem licenciamento são consideradas infrações gravíssimas, com possibilidade de retenção do veículo. "No primeiro caso, o veículo só poderá ser liberado a um condutor devidamente habilitado. No segundo, existe a possibilidade de não remover o veículo ao pátio desde que seja feito o pagamento no local, por meio de aplicativo bancário. Vale ressaltar que este pagamento deve, obrigatoriamente, efetivar o licenciamento, ou seja, o policial militar realizará a consulta no sistema Prodesp e irá verificar a irregularidade sanada", completa.
