Agudos - Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 7 de junho decisão proferida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) que permite a retomada das obras na fachada da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Coronel Leite, localizada na rua 13 de maio, no Centro de Agudos (13 quilômetros de Bauru), que estão suspensas desde agosto de 2023.
Os trabalhos foram paralisados por ordem do Tribunal de Justiça (TJ), que atendeu a pedido de liminar feito nos autos de ação popular ajuizada por arquiteta e urbanista. Nos autos, ela justificou o pedido alegando risco de descaracterização do prédio, que é tombado pelo Condephaat, e necessidade de aprovação prévia do órgão para qualquer intervenção em prédio público tombado (leia abaixo).
Agora, segundo a Prefeitura de Agudos, o Conselho decidiu, por unanimidade, que serviços de recomposição do beiral da fachada da Emef poderão ser retomados. Na publicação no Diário Oficial, contudo, consta uma ressalva de que o município deverá apresentar, no momento oportuno, "o planejamento (com estimativa de prazos) da execução dos demais serviços de manutenção indicados no laudo como prioritários".
Para a administração, a liberação da retomada da obra "é uma vitória da comunidade escolar, visto que pedaços de concreto já haviam se desprendido da fachada e caído na calçada, oferecendo riscos de acidentes com alunos, servidores e pedestres que circulam pelo local". "A decisão de intervenções no local surgiu após pedidos de pais de alunos que estavam preocupados com a situação", diz em nota.
"Esperamos poder concluir a obra conforme o planejado inicialmente e garantir que a escola esteja segura e confortável para a utilização dos alunos e dos profissionais que ali trabalham. A paralisação da obra durou aproximadamente 10 meses, o que atrapalhou o nosso planejamento, mas as obras serão retomadas e finalizadas o quanto antes", explica a coordenadora da Educação de Agudos Priscila Guilhem Tolosa Pires.
RELEMBRE O CASO
Conforme divulgado pelo JC, em agosto do ano passado, atendendo a pedido de liminar feito nos autos de ação popular, o TJ determinou a suspensão de obra de reforma e revitalização da Emef Coronel Leite por risco de descaracterização do prédio, em razão de seu tombamento pelo Condephaat.
Na ação, a autora justificou que os documentos que instruem a licitação aberta para a contratação da empresa responsável pela obra "demonstram a completa ausência de zelo com patrimônio histórico, na medida que não há vistoria e estudo prévio específico para as características do prédio para a sua integral preservação", e que algumas características originais do imóvel já haviam sido danificadas.
Ela também alegou que qualquer intervenção em prédios públicos tombados deve necessariamente passar pelo Condephaat. Além da paralisação liminar dos trabalhos para regularização da obra junto ao Conselho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a autora pedia que a Prefeitura fosse condenada a retomar características originais do prédio já modificadas pela obra e a pagar indenização por danos morais coletivos.
Em primeira instância, a Justiça de Agudos determinou a intimação do Executivo para prestar informações antes de decidir pela concessão ou não da liminar. Houve recurso ao TJ, por meio de agravo de instrumento, e o órgão concedeu efeito suspensivo e ordenou a suspensão das obras até julgamento final do recurso sob argumento de "risco de dano irreversível" e falta de informações sobre prévia aprovação do Condephaat.
Na ocasião, o Executivo declarou, por meio de nota, que o imóvel onde funciona a escola manterá suas características originais e que laudo técnico que embasa os reparos foi emitido por engenheiros especialistas em estruturas e patologias das construções com a finalidade de deixar a estrutura da edificação segura aos alunos e funcionários do local.
