JUSTIÇA

Torrinha: ex-prefeito é condenado por propaganda irregular


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Réus deverão restituir ao erário o montante de R$ 3.900 e pagar multa de duas vezes o valor do dano, ficando impedidos de contratar com Poder Público por 5 anos
Réus deverão restituir ao erário o montante de R$ 3.900 e pagar multa de duas vezes o valor do dano, ficando impedidos de contratar com Poder Público por 5 anos

Torrinha - Ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor Cássio Sartori resultou na condenação de um ex-prefeito de Torrinha (90 quilômetros de Bauru) e de uma empresa. Os réus deverão restituir ao erário o montante de R$ 3.900 e pagar multa de duas vezes o valor do dano, ficando impedidos de contratar com Poder Público por cinco anos. Ao ex-chefe do Executivo, a Justiça ainda impôs a suspensão dos direitos políticos por igual prazo e a perda de função pública.

Sartori demonstrou nos autos que, em 2020, o então prefeito contratou, sem licitação, uma pessoa jurídica para produzir 4 mil tabloides. O material serviria para divulgar as medidas adotadas pelo município com vistas a combater a Covid-19.

Porém, os jornais distribuídos a quase todos os lares de Torrinha, em outubro de 2020, trouxeram notícias sem relação com a pandemia, configurando propaganda institucional, proibida em ano eleitoral, em clara promoção pessoal daquele que comandava a prefeitura à época.

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