Investigação

O Ministério Público de Bauru avalia elementos para determinar a instauração de inquérito para investigar uma possível suspeita de superfaturamento na aquisição dos uniformes escolares comprados pela Secretaria de Educação.

Contexto

O caso foi revelado pela vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. A prefeitura pagou até 90% a mais nos uniformes na comparação entre a compra realizada em 2023 e 2024. A qualidade das peças é a mesma, apesar de o preço superior. O Palácio das Cerejeiras nega irregularidades.

Direto e reto

O vereador Coronel Meira (Novo) foi sucinto para comentar a falta de materiais e uniformes escolares que unidades de ensino de Bauru enfrentam. "A realidade se sobrepõe ao marketing", escreveu. A publicação veio no dia seguinte à inauguração da escola Sebastião Paiva.

Movimentação

Enquanto as movimentações rumo às eleições continuam em Bauru, partidos costuram um acordo em torno de uma possível chapa entre Chiara Ranieri (União Brasil) e Rosana Polatto (PSB).

Amicus curiae

A Rede Sustentabilidade pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para atuar como "amicus curiae" (amigo da Corte) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) que busca derrubar uma série de prerrogativas dos vereadores, entre as quais o acesso a repartições públicas.

Argumento

A Rede, representada pelo advogado Edilson Marciano, afirma que a decisão que derrubou direitos dos parlamentares, "bem como o pedido de declaração de inconstucionalidade do poder de convocação e fiscalizações, agride violentamente as prerrogativas do Poder Legislativo".

Pedido

A legenda pede a revogação da liminar e diz que a Adin "tem a potencialidade de desequilibrar os freios e contrapesos, causando uma nefasta e indesejada ausência de fiscalização dos atos do Poder Executivo, em contrariedade a teoria dos freios e contrapesos, princípio essencial do constitucionalismo moderno que visa prevenir o abuso de poder".

Errata

Diferentemente do que noticiou o JC na nota sobre o lançamento da pré-candidatura do Novo em Bauru (página 3, 30 abr. 2024), o presidente estadual da legenda chama-se Ricardo Alves, e não Ricardo Schiavon - este é vice-presidente do diretório municipal do partido. O JC retifica a informação.