A Câmara de Bauru voltou a adiar nesta segunda-feira (1) a deliberação sobre o projeto de lei (PL) que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto do município à iniciativa privada, o chamado PL da Concessão ou PL do Esgoto.

Desta vez a pedido do vereador Pastor Bira (Podemos), relator do texto na Comissão de Economia, que pediu vistas (mais prazo para análise) sobre uma das emendas apresentadas pelos parlamentares.

O PL tem hoje sete emendas modificativas. Uma do Coronel Meira (União Brasil), três de Chiara Ranieri (União Brasil), uma do vereador Fabiano Mariano (PDT) e outras duas do vereador Eduardo Borgo (Novo).

Todas elas, de uma maneira ou outra, vinculam termos do estudo da Fipe ao futuro edital de concessão. A avaliação é de que as mudanças evitam aprovação de uma "carta branca" para a prefeita Suéllen Rosim a fim de evitar que a contratação da Fipe seja vista como desperdiçada.

Mas nenhuma das alterações propostas foi aprovada até o momento. O pedido de prazo desta segunda, por sua vez, não deixa de ser também uma reação da oposição à queda de braço travada entre a Câmara e a prefeita Suéllen Rosim em torno do regime de urgência sobre o qual o PL do Esgoto tramita.

Esta modalidade de tramitação limita o prazo de análise dos projetos por parte das comissões para 20 dias úteis. Depois, o texto precisa ser necessariamente pautado nas 10 sessões subsequentes. Nada mais poderá ser votado enquanto a proposta não for apreciada após esse período. É a situação em que o PL do Esgoto se encontra.

Na manhã de ontem, enquanto isso, Suéllen publicou nas redes sociais um vídeo em frente ao canteiro de obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa afirmando que já propôs uma solução para a retomada das obras.

"Esse cenário [o da ETE] continua assim não por omissão de nosso governo", disse a prefeita, que na sequência afirmou que o PL do Esgoto "é o maior projeto da história de nossa cidade" e que "foi um ato de muita coragem interromper [o contrato de construção da ETE]". "Vamos juntos interceder para que esse projeto seja aprovado", finalizou a mandatária.

As declarações da prefeita foram avaliadas entre os parlamentares como uma nova pressão do governo sobre a Casa. A mandatária alfineta o Poder Legislativo desde ao menos o início do ano, afirmando, entre outras coisas, que já houve tempo suficiente para que os parlamentares analisem a proposta.

Partiu do governo o pedido de imposição do regime de urgência sobre o PL do Esgoto. Mas há interlocutores do Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru, que admitem que a medida pode ter sido um erro e que o tiro pode ter saído pela culatra.

Esse entendimento ganhou força após o parecer da consultoria jurídica da Câmara que deu aval para que o presidente Júnior Rodrigues (PSD) inclua na pauta projetos de iniciativa parlamentar.

A manifestação da consultoria se embasou num precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou caso semelhante relacionado às medidas provisórias - que, se não apreciadas, também podem, em tese, travar a pauta.

Mas o STF entendeu que ficam travadas apenas as propostas do Executivo, entendimento seguido pela Câmara.

Tanto que outros projetos foram votados na sessão desta segunda, nenhum dos quais de autoria do governo. Um deles incomoda mais a administração: o reajuste dos servidores da Câmara.

Enquanto isso, porém, seguem sem previsão de votação a proposta que concede reajuste aos servidores da administração direta e, entre outras coisas, o que regulamenta o piso do magistério no município. A inércia sobre essas propostas preocupa a administração, especialmente diante da aproximação do período eleitoral.

Elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade vinculada à USP, a modelagem da concessão do esgoto em Bauru prevê a exploração do setor pela iniciativa privada por 30 anos.

Para além da finalização da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, o projeto prevê também a instalação de um emissário (um equipamento submerso de tratamento de esgoto) no Rio Bauru, a ampliação da ETE Tibiriçá e a modernização da ETE Candeia. Todas ficarão sob responsabilidade da nova concessionária.

Meira sinaliza que pode votar contra a concessão

O vereador Coronel Meira (União Brasil) sinalizou na sessão desta segunda-feira (1) que pode votar contra o PL do Esgoto. O parlamentar justificou a potencial mudança de posicionamento - a princípio ele se declarou favorável, afinal - sob o argumento de que não confia "nas pessoas que comandam a nossa cidade".

A declaração de Meira veio na esteira de seu discurso que começou comentando o episódio envolvendo o cunhado da prefeita Suéllen, Walmir Henrique Vitorelli, que teria contratado um hacker para espionar desafetos do governo - a vereadora Estela Almagro (PT) e o jornalista Nelson Itaberá.

O parlamentar é relator do procedimento aberto na Comissão Temporária da Casa que investiga a contratação do hacker.

O relatório final já está elaborado, afirmou Meira, mas o Legislativo ainda avalia se decreta sigilo no documento ou não. "Eu entendo que isso deve ser mostrado à sociedade", disse o parlamentar de oposição.

Meira prosseguiu. "É uma vergonha, uma mancha na história de Bauru", apontou, dizendo ainda que há outras investigações em curso e que o "cérebro malvado" está na rua Rio Branco - leia-se Palácio das Cerejeiras.

"Eu tenho uma dificuldade para acreditar no projeto da prefeita que vocês não fazem ideia. Eu tenho certeza de que precisamos tratar 100% do esgoto. Resolver a drenagem da avenida Nações Unidas. Mas diante desse cenário, atrelado a tudo isso que está acontecendo, não consigo acreditar naquela turma que está na Rio Branco, do lado direito, depois da [avenida] Duque [de Caxias]", afirmou o vereador.