O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) voltou a rejeitar as contas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), desta vez do exercício de 2022, e diz que nenhuma providência foi tomada pela administração para melhorar a situação contábil da empresa de economia mista - que deteriorou novamente, afirma a Corte. A Cohab vai recorrer.

O julgamento ocorreu em 20 de março e considerou que a direção da Cohab naquele ano, presidida pelo coronel aposentado Alexandre Canova até novembro e posteriormente pelo atual dirigente, Everson Demarchi, foi reincidente com relação às irregularidades verificadas em exercícios anteriores.

Para a Corte, "as deficiências da gestão, a fragilidade econômico-financeira da entidade estão a reclamar ações vigorosas dos controladores [a prefeitura], sob pena de responsabilidade solidária do erário público".

O exercício daquele ano fechou com prejuízo de R$ 140,7 milhões e uma dívida de longo prazo que supera R$ 1,9 bilhão. É a segunda vez no governo Suéllen Rosim (PSD) que a companhia vê suas contas serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

O último balanço regular foi de 2020, ano seguinte ao afastamento do ex-presidente Edison Bastos Gasparini Júnior - condenado em primeiro grau pelo desvio de R$ 54 milhões da empresa.

Gasparini foi substituído pelo advogado Arildo de Lima Júnior. E o Tribunal avaliou que houve esforço positivo do novo presidente - um "árduo trabalho", nas palavras do TCE - para amenizar o rombo financeiro da companhia, cujas dívidas superam R$ 1 bilhão.

A sentença do exercício de 2022, enquanto isso, faz críticas em série à gestão da companhia. A começar pelo descumprimento da finalidade para a qual foi criada, a construção de moradias populares, atividade que a Cohab deixou de executar ainda na década de 1990.

A decisão também contesta o número de funcionários na Cohab e diz que "não se mostra razoável que a entidade, sem ter um único projeto de habitação popular, tenha em seus quadros 56 servidores custando mais de R$ 5 milhões ao ano".

"O longo período de mais de um quarto de século sem iniciar único programa de habitação inquinam irremediavelmente as contas", diz a sentença do TCE, assinada pelo auditor Antônio Carlos dos Santos.

Ele apontou também para a deterioração do quadro econômico-financeiro da companhia. Para o auditor, a piora nas contas gerou "crescente prejuízo operacional, diminuição da capacidade de solvência, aumento da dívida e do passivo a descoberto".

Segundo a sentença, a drástica situação a que a companhia chegou denota "insustentável situação patrimonial e financeira" e exige ação efetiva de seu acionista controlador, a Prefeitura de Bauru, que ainda não apresentou um plano para melhorar o cenário.

Cohab aposta em sentença de 2020

O presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru, Everson Demarchi, afirmou ao JC que recebeu com surpresa o julgamento, embora ele tenha participado da gestão de 2022 somente por um mês e meio, e afirma que a companhia vai recorrer. A empresa de economia mista admite a situação financeira desfavorável, mas pondera que tem tomado providências para sanar os problemas e acredita que as contas de 2022 devem ser aprovadas com ressalvas. A avaliação é de que este caso é praticamente o mesmo de 2020, exercício avalizado pelo Tribunal de Contas de São Paulo. As ações iniciadas naquele ano e que ensejaram a aprovação por parte do TCE, afirma a Cohab, ainda estão em curso e devem ser reconhecidas. A companhia já apresentou embargos de declaração — que visam sanar vícios da sentença — e deve recorrer em seguida.