O Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), criado em 2006 com o objetivo de captar recursos para a implantação do sistema de tratamento de esgoto de Bauru, possui, atualmente, cerca de R$ 250 milhões em caixa. O dinheiro está em uma conta bancária, rendendo em aplicações financeiras, enquanto o imbróglio sobre a concessão do sistema de esgotamento sanitário do município à iniciativa privada não é solucionado.

Presidente do DAE, Leandro Joaquim explica que os munícipes continuarão pagando a taxa relativa ao fundo, mesmo com a cidade ainda não conseguindo superar este problema de saneamento básico, justamente com a finalidade de arrecadar recursos para a futura conclusão da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, no Distrito Industrial 1.

"O FTE é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre prefeitura e Ministério Público e ajudará a cobrir itens da planilha da obra, como a implantação, manutenção e operação da ETE Vargem Limpa; implantação da subestação de energia elétrica; modernização e manutenção das ETEs Tibiriçá e Candeia; e expansão, manutenção e operação dos emissários (tubulações que direcionam o esgoto para a estação) e da rede de coletora", pontua.

Se a concessão se concretizar, a empresa contratada deverá concluir a ETE em três anos e colocá-la em funcionamento no quarto ano, a partir de quando o FTE deixará de existir. Porém, se, hoje, a tarifa de esgoto é 60% do valor da tarifa de água, com mais 5% de taxa do fundo, ela será majorada a 90% do valor da tarifa de água quando a estação estiver em funcionamento.

"O cálculo é feito com base no custo de operação do tratamento do esgoto, constante no estudo de viabilidade técnico-econômica (VTE). Existem planilhas, dentro do estudo elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), já com a projeção do primeiro ao 30.º ano, prazo de duração da concessão", diz Joaquim, acrescentando que futuros realinhamentos de preços das tarifas de água e esgoto deverão ser feitos por uma agência reguladora sem manter a relação de proporcionalidade utilizada agora. "Será um órgão sem vinculação política, que não sofrerá interferência da empresa, da prefeitura ou da Câmara Municipal", assegura.

HISTÓRICO

Sete anos depois da criação do FTE, em 2013, o governo federal, sob gestão de Dilma Rousseff, liberou a fundo perdido, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 118 milhões para que a ETE se tornasse realidade. Deste montante, segundo Joaquim, apenas R$ 50 milhões foram utilizados, além de outros R$ 60 milhões do caixa do FTE.

Iniciada em 2015, a construção tinha previsão de conclusão em 2016 e investimento de R$ 129,9 milhões, porém, após apontamentos de falhas e revisões, houve aditivos de valores e prazos nos anos seguintes. Em setembro de 2021, a prefeitura decidiu romper o contrato com empresa de engenharia responsável pela obra, sob o argumento de ter encontrado uma série de erros de execução, como mais de 700 fissuras nos tanques e problemas de escoramento nas lajes e de aplicação do concreto. O caso foi parar na Justiça.

Em julho do ano passado, o custo da estação foi estimado em R$ 250 milhões, valor que, possivelmente, precisará ser recalculado. "Termos esta quantia no caixa do FTE, mas entendemos que a melhor solução é a concessão, tendo em vista toda dificuldade enfrentada até agora para terminar a obra de outra forma. E ainda precisamos reparar os danos sofridos pela estrutura que foi feita. Uma estação muito mais simples, em Marília, levou 30 anos para ficar pronta. No nosso projeto de concessão, são cinco anos para a execução de vários itens e a empresa terá de garantir uma obra bem feita, porque será obrigada a operar por 30 anos. Queremos celeridade", acrescenta o presidente do DAE.

Além das obrigações citadas por ele, a empresa contratada também terá de trocar todos os 155 mil hidrômetros da cidade a cada cinco anos, implantar sistema de drenagem na avenida Nações Unidas, construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Batalha, em área ao lado da atual, e substituir as duas adutoras, de cinco quilômetros cada, que ligam o dispositivo à rede de abastecimento.