A população bauruense conta, há oito anos, com um importante trabalho de pacificação social. Trata-se do Núcleo Especial Criminal (Necrim), órgão especializado da Polícia Civil que promove a rápida resolução de conflitos entre partes envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo. Com cerca de 500 audiências por ano, o serviço resulta em conciliação em aproximadamente 90% dos casos.

Coordenador do Necrim em Bauru, o delegado Rogério Dantas explica que os delitos de menor potencial ofensivo (contravenções penais) são aqueles que possuem previsão de pena inferior a dois anos, como crimes de injúria, ameaça, difamação, calúnia e lesão corporal, e, no geral, dependem de representação da vítima.

Todos os boletins de ocorrência dessas transgressões são concentrados no Necrim, que faz uma seleção prévia dos casos que podem resultar em conciliação. Então, os envolvidos são intimados para uma audiência preliminar, mediados pelo delegado, conversam em busca de acordo sobre os danos morais e materiais.

Quando há acordo, uma ata da audiência é enviada ao Poder Judiciário, que homologa a transação feita na Polícia Civil. Este documento se torna uma espécie de contrato entre os envolvidos.

"É benéfico para todos. A vítima tem seu prejuízo reparado de forma rápida e prática e o autor, ao ressarcir a vítima, evita responder a uma ação criminal. E ainda desafoga o Poder Judiciário e a Polícia Civil. É um processo que fica resolvido celeremente na própria delegacia, sem necessidade de processo judicial e instauração de inquérito ou termo circunstanciado. E visa pacificar a sociedade antes de punir simplesmente por punir", avalia Dantas.

Mesmo assim, a vítima ainda pode representar contra o autor e o procedimento seguir o trâmite tradicional pela Justiça. Isso, no entanto, geralmente demora alguns meses. "De qualquer forma, antes do Necrim, as contravenções penais eram distribuídas entre os delegados junto com crimes mais graves, como roubo e homicídio, o que gerava uma lentidão em todo o processo. Agora, todos esses BOs vão para o Necrim, que atua somente nisso. Então a agilidade melhorou substancialmente", complementa o delegado.

Ele destaca ainda que a resposta rápida acaba sendo uma forma de prevenção de outros crimes. "Se você tem uma desavença entre vizinhos e consegue fazer um acordo entre eles, pode estar prevenindo vários crimes que poderiam decorrer disso, como ameaça e até homicídio, dependendo da situação. O acordo pode cortar essa cadeia", complementa o delegado coordenador.

Para otimizar ainda mais o trabalho, as pessoas podem procurar diretamente o Necrim na Central de Polícia Judiciária (CPJ), localizada na quadra 23 da avenida Rodrigues Alves, Vila Cardia.