A pedido do promotor Hercules Sormani Neto, do Ministério Público (MP) de Bauru, a Polícia Civil instaurou no início de março um inquérito criminal que vai apurar as circunstâncias do atraso na conclusão da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e se o problema foi causado por prevaricação de algum servidor público do município.

Na portaria de instauração, o delegado Adriano Joaquim Guedes Cres, responsável pelo trabalho, afirma que "a implementação de uma estação de tratamento resolveria a coleta e o tratamento de esgoto em sua totalidade" e que, ao mesmo tempo, a obra com conclusão prevista para 2016 até hoje não terminou - já se passaram oito anos desde então.

Ele também aponta para as discordâncias entre a empresa COM Engenharia, antiga empreiteira responsável pela obra da ETE, a Arcadis Logos, que elaborou o projeto executivo da estação, a Prefeitura de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que travam uma disputa judicial desde que o governo Suéllen Rosim (PSD) rompeu o contrato da estação, em 2021.

A Polícia Civil colherá depoimentos de envolvidos nesses processos e solicitou a intimação de representantes de cada um desses órgãos. Um documento ao qual o JC teve acesso mostra que as oitivas miram ex-diretores do DAE neste primeiro momento.

Serão convocados um representante da Arcadis Logos e outro da COM Engenharia. Passarão oitiva por oitiva Eliseu Areco Neto, ex-presidente do DAE, Elinton Eduardo Lopes, gestor e fiscalizador à época da obra da ETE, Giselda Passos, diretora do DAE na época, Nucimar Dolores, ex-diretora de Planejamento da autarquia, Antonio Marques Galvez, da comissão de avaliação do projeto executivo da obra e do ex-presidente do DAE Fábio Freire Lara, que dirigiu o departamento entre 2011 e 2013.

Além destes, ainda deverão ser convocados Cláudio Vara de Aquino e Heber Soares Vieira, ex-diretores do DAE, André Andreoli, ex-presidente da autarquia, Daniela Gaio Martins, coordenadora de convênios da Prefeitura de Bauru na época, e Sidnei Rodrigues, ex-secretário de Obras. A data dos depoimentos a cargo do delegado Adriano Joaquim Guedes Cres não foi informada.

Novela que já se estende há quase uma década, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa começou a ser construída em 2015, na gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), com término previsto para outubro do ano seguinte.

Mas sucessivos erros no projeto executivo da obra estenderam o esqueleto da ETE até hoje. O JC apurou que houve alertas sobre os erros no projeto antes mesmo do início das construções, mas esses apontamentos foram ignorados na época.

O caso foi parar na Justiça. A COM acusa a prefeitura de ter rompido o contrato irregularmente; a prefeitura, por sua vez, acusa a COM de descumprimento de cláusulas contratuais.

Em meio a essa disputa, a Justiça determinou a realização de uma perícia técnica na ETE para averiguar a real situação do canteiro de obras no local. O levantamento começou neste mês.

Governo se reúne com MP para discutir obra da ETE

Considerada uma obra faraônica, a estação Vargem Limpa chegou a receber R$ 100 milhões a fundo perdido do governo federal para ser realizada. Hoje com sua estrutura paralisada, pode ser retomada caso o projeto do governo Suéllen Rosim (PSD) que concede o sistema de esgoto à iniciativa privada seja aprovado na Câmara Municipal.

Nesta segunda, a administração e o DAE se reuniram numa audiência da qual participaram também os Ministérios Públicos Estadual e Federal, que acompanham há anos a situação da obra.

Presidente do DAE, o engenheiro Leandro Joaquim afirmou ao JC nesta quarta-feira (13) que o objetivo da reunião foi principalmente o alinhamento de prazos. Isso porque há termos de ajustamento de conduta (TACs) em andamento com o MPE e com o MPF a respeito da obra - cada um com um cronograma diferente.

Ao JC, o presidente do DAE disse também que uma nova reunião deve ser realizada assim que o projeto for votado na Câmara.

E isso independe do resultado: segundo Leandro Joaquim, "há uma assertividade e um interesse de que tudo termine bem". Caso a proposta seja rejeitada, no entanto, o engenheiro admite que o governo terá de recorrer a outros modelos. "Mas temos planos A, B, C, D...", observou.