A Coluna Animal dessa semana vai trazer um assunto bem importante e triste que foi a paralisação do programa de castração de animais de Bauru. Esse programa era voltado para a população de baixa renda e para ongs de proteção animal de Bauru.
Já ouve paralisação do programa no governo atual da Prefeita Suellen Rosin no ano de 2021, que retornou.
Temos três leis que prevêem que os animais domésticos cães e gatos tem direito garantido a castração. A lei federal 13.426/2017 e as Leis Estaduais São Paulo n. 11.977/2005 que determina a castração para controle de zoonoses, acompanhada de ações educativas e vacinação e a de n. 12.916/2008.
Em Bauru, através de ação judicial, em face da prefeitura municipal de Bauru,a ong de proteção e defesa animal Naturae Vitae, a ong venceu, obrigando o município de Bauru a fazer o primeiro programa ético de controle populacional de cães e gatos em 2016.
Frisamos que, na atual gestão municipal não é a primeira vez que o programa de castração é interrompido, agora por conta de verba sendo que existe a possibilidade da realização de aditivo contratual em até 25% do valor do contratos com as clínicas veterinárias particulares que contrataram com a Prefeitura, prejudicando milhares de famílias de baixa renda que dependem do poder público para castrar seu animalzinho de estimação, bem como as ONGs que fazem todo trabalho que deveria ser feito pelo poder público.
A castração é o único método considerado cem por cento seguro e eficaz para controle populacional de animais. E também é definitivo, uma vez que o animal é castrado não é possível que ele se reproduza.
A proteção animal independente de Bauru juntamente com o COMUPDA (conselho municipal de proteção e defesa animal tem se mobilizado, cobrando da prefeitura programa de castração efetivo na cidade, a fim de garantir os direitos dos animais e seus tutores em situação de vulnerabilidade sócio econômica e também das ongs de proteção e defesa animal.
A Prefeitura por meio de seus representantes no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal afirma que o problema na liberação danverba, ou seja, na realização do esperado aditivo contratual é culpa do jurídico, que faz parte da morosidade dos processos administrativos.
As reuniões do COMUPDA são abertas ao público. Acontecem uma vez por mês, podendo acontecer uma reunião extraordinária no mesmo mês. Começam às 14 hs e terminam às 16 hs, sendo possível que qualquer visitante possa expor suas opiniões sem restrição, haja vista que isso advem do direito constitucional de manifestação de pensamento. Os dias das reuniões podem ser acompanhados pela página do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal(COMUPDA) no Facebook. Venha lutar conosco pelos direitos animais.
