A Prefeitura de Bauru já começou a preparar um novo edital para firmar contrato com uma instituição bancária que tenha interesse e condições de administrar a folha de pagamento dos servidores municipais, o que inclui também aqueles lotados no DAE, Câmara Municipal, Funprev e os funcionários da Emdurb, que são celetistas. A licitação deverá ser aberta até o início do segundo semestre deste ano e concluída até novembro, quando o prazo de vigência do contrato atual, assinado no final de 2019, termina.

Naquele ano, o valor mínimo previsto no edital era de R$ 18 milhões, mas, devido a uma disputa acirrada na licitação, vencida pelo Bradesco, a quantia final recebida pelo município foi de R$ 53,5 milhões. Na ocasião, além da folha dos servidores da Prefeitura, o pacote incluiu também o Departamento de Água e Esgoto (DAE), Emdurb e Funprev.

Agora, no entanto, o cenário é outro, já que, diante de fatores como a possibilidade de portabilidade de contas bancárias e os juros altos, que desestimulam a formalização de empréstimos, os bancos têm demonstrado menor interesse em comprar a gestão de folhas de pagamento. Com isso, conforme explica Everton Basílio, titular da Secretaria Municipal de Finanças, o valor mínimo previsto deverá ficar bem abaixo dos R$ 53,5 milhões alcançados no contrato atual.

Para se ter ideia, no ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto, que conta com o dobro do número de servidores de Bauru, vendeu sua folha à Caixa Econômica Federal por R$ 33 milhões.

"Conversando com as instituições bancárias, confirmamos que os valores atuais de mercado estão, de fato, mais baixos. Então, se colocarmos um valor muito alto, a tendência é de que a licitação resulte deserta", esclarece Basílio.

DESTINAÇÃO

Ele ressalta que, por força da lei n.º 7654, de 2022, a quantia auferida a partir deste contrato deve ser destinado à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), como medida para reduzir o déficit atuarial do regime de previdência social do município. O regramento também prevê que o repasse seja de R$ 46 milhões em 2025, que serão majorados em 5% a cada cinco anos.

Como, muito provavelmente, o valor mínimo previsto no edital não alcançará este montante, o remanescente terá, obrigatoriamente, de sair dos cofres municipais. "Ele é rateado, proporcionalmente ao número de trabalhadores estatutários, entre Prefeitura, DAE, Câmara Municipal e Funprev. A Emdurb deve ficar fora do rateio porque os contratados são celetistas e pediremos parecer do Jurídico sobre a possibilidade de a Prefeitura e os demais órgãos compensarem à Funprev o que representaria a parte da empresa pública", pontua o secretário.

A Funprev segue deficitária e, no ano passado, precisou retirar cerca de R$ 7,6 milhões mensais de suas aplicações para garantir o pagamento da folha, mesmo com uma carteira de investimentos que rendeu R$ 56 milhões, totalizando um saldo de R$ 423,7 milhões em dezembro. A fundação responde por 12.349 servidores ativos e inativos e, no ano passado, registrou receita de R$ 221,7 milhões e despesa de R$ 313,5 milhões - um saldo negativo de R$ 92 milhões.