A Polícia Civil rescindiu o contrato com a empresa que gerenciava o pátio onde ficavam veículos apreendidos nos 19 municípios da área de atuação da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, localizado em Piratininga. Os itens que estavam sob custódia no local, cujo responsável contesta a condução do caso por parte da Seccional (leia abaixo), começaram a ser realocados para área da nova prestadora do serviço, que fica em Duartina. A previsão é que a transferência termine no início de fevereiro.
Conforme o JC noticiou, em pouco mais de um ano para cá, foram registrados dezenas de furtos de veículos e acessórios automotivos que estavam apreendidos no pátio da "M.T.Y. Locação de Máquinas e Veículos Leves e Pesados Ltda.", localizado na altura do quilômetro 369 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), a Bauru-Marília, em Piratininga. Quando localizados, os produtos de crime tiveram que ser reconduzidos para lá.
Ainda foram constatados vários outros problemas estruturais na área que, segundo a Polícia Civil, infringem o acordo estabelecido para prestação de serviço, como falta de pavimentação resistente à movimentação dos veículos; inexistência de cobertura adequada a automóveis que estão batidos; e ausência de área fechada e coberta para depósito e guarda de motores e caixas de câmbio apreendidas.
A instituição de segurança pública também aponta o descumprimento de outras exigências que não tiveram sua realização comprovada, como o serviço semestral de desinsetização e desratização e a instalação de câmeras de vigilância suficientes para filmar todo o pátio, assim como o acesso de veículos e pessoas.
Em outubro de 2023, foi registrado até um incêndio em um barracão do local, onde motocicletas e peças de motos foram destruídas. A M.T.Y. sequer forneceu levantamento dos itens que foram perdidos, informa a Polícia Civil.
MULTAS
A empresa prestava serviço de depósito e guarda de veículos desde 14 de dezembro de 2021 e foi notificada quanto às melhorias necessárias. Contudo, permaneceu inerte e, por isso, foi multada quatro vezes, totalizando R$ 56.210,40 em penalizações, acrescenta a Polícia Civil.
Todas essas irregularidades provocaram a instauração de inquéritos policiais para apurar administrativamente a conduta da "M.T.Y." e investigar os furtos. Os procedimentos estão em andamento desde 2022.
Segundo a delegada Flávia Regina dos Santos Ueda, a averiguação administrativa resultou no pedido de rescisão do contrato com a empresa vencedora da licitação. A "M.T.Y." tentou recorrer, mas os argumentos não foram aceitos. A decisão, então, foi oficializada em 27 de dezembro último. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial do Estado a contratação da segunda colocada, "G10 Gestão Ltda.", com pátio em Duartina.
A "G10" já presta o serviço de remoção e transporte de veículos e apreendidos pela Seccional e, agora, passa a também realizar o depósito e guarda dos itens até junho deste ano, quando o contrato poderá ser renovado por mais dois anos e seis meses.
Durante a realocação dos objetos sob custódia, será contabilizado quais itens estavam no pátio para, depois, comparar com a auditoria já feita pela Polícia Civil. Assim será possível saber o que foi subtraído e danificado no local - quantidade que, até agora, é desconhecida.
Empresa questiona o rompimento
Procurado pela reportagem, o responsável pela "M.T.Y.", Thiago da Silva Yoshiy alegou discordar da rescisão e do modo como a questão foi conduzida. "Em um contrato público, você não pode rescindir e chamar o segundo colocado [na licitação]. Isso é uma ilegalidade tremenda", opina.
Por isso, ele afirma que foi protocolado, nesta semana, uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que a rescisão seja fiscalizada. Segundo o representante, a empresa também enviará denúncia ao Ministério Público (MP) e entrará com uma ação judicial com mandado de segurança.
"O que eles alegam de motivo de rescisão acaba ficando muito vago. Aconteceu realmente no pátio alguns furtos de veículos. A gente é uma empresa de guarda, tem risco disso acontecer. Mas temos seguro para cobrir. Nós mesmos já nos pronunciamos perante à Seccional, sendo que alguns [veículos furtados] já foram até indenizados", argumenta Yoshiy, mencionando que furtos também acontecem em outros pátios do Estado.
Em relação às outras irregularidades apontadas pela Polícia Civil, o representante declara que o terreno passou por desratização desde o início da prestação de serviço, que há câmeras de segurança suficientes no local e que foram comprados vários "caminhões de pedra" para melhorar o pavimento. "Lá, o espaço tem uma caída (queda). Choveu, automaticamente a chuva leva as pedras e você precisa repor. Isso é automático em qualquer lugar", pontua.
"Em um processo licitatório, eles rescindem e nós temos o prazo para recorrer. Quem analisa o recurso são eles próprios, não é uma instância superior. Então, agora, nós vamos para instâncias superiores", conclui Yoshiy.
Investigação criminal
Já o inquérito criminal, presidido pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Bauru, reúne todos os casos de veículos que foram reconduzidos ao pátio e apura os furtos e possível associação criminosa. Somente em novembro de 2022, policiais civis e militares localizaram 12 veículos que deveriam estar sob custódia, mas estavam nas ruas de Bauru.
Conforme o JC noticiou, há a suspeita de que um funcionário que atuava como caseiro do local, já identificado, seria quem desviava os itens apreendidos. Este homem, inclusive, teria furtado um veículo do pátio e abandonado o automóvel em Promissão, sua cidade de origem.
"Foram feitos flagrantes de receptação pela Deic de veículos subtraídos e os indiciados reconheceram esse funcionário como quem fazia o repasse. Será pedida sua prisão preventiva", detalha o delegado Cledson do Nascimento.
