Fundeb: rateio será de R$ 571,91 a cada servidor da Educação

A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Economia e Finanças, informou nesta quarta-feira (10) os valores referente ao rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total da sobra do Fundeb é de R$ 1.711.252,10 e o governo repassará R$ 571,91 a cada servidor.

A definição dos valores a serem pagos aos servidores da educação se deu após o fechamento contábil de 2023. O pagamento está previsto para ser efetuado até o dia 31 de janeiro, de acordo com o decreto que foi publicado no Diário Oficial no final de dezembro. O rateio ocorrerá de forma igualitária entre os servidores da pasta - entre docentes e profissionais de apoio e demais setores da secretaria. A distribuição do saldo remanescente do Fundeb já ocorreu em 2021 e 2022. A Lei 7.663/2022 autoriza o rateio dos recursos anualmente, em caso de sobras, com regulamentação por decreto ao final de cada exercício financeiro.