
A Prefeitura de Bauru publicou no Diário Oficial do último sábado (30) o decreto que regulamenta o rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da Secretaria da Educação. O valor será informado pela Secretaria de Finanças durante o fechamento contábil de 2023, na primeira quinzena de janeiro. O pagamento vai ser feito até o dia 31 de janeiro, de acordo com o decreto.
O rateio ocorrerá de forma igualitária entre os servidores da pasta, como docentes, profissionais de apoio e dos demais setores da secretaria, considerando ainda o período de trabalho executado durante o ano. A distribuição do saldo remanescente do Fundeb já ocorreu em 2021 e 2022. A Lei 7.663/2022 autoriza o rateio dos recursos anualmente, em caso de sobras, com regulamentação por decreto ao final de cada exercício financeiro.
Comentários
11 Comentários
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Meu nome é Maria José de Oliveira E cadê para público deu de 83 e o primeiro de março de 83 comecei a trabalhar para o governo porque e em 2017 eu fui transposto para o quadro Federal e era do ex território de Rondônia sempre tinha no meu contracheque o 07/01/2024Eu Maria José de Oliveira servidora pública do Estado de Rondônia trabalhei para o Estado até janeiro de 2017 passei para o quadro Federal através da transposição sempre descontou no meu contracheque do estado ou fundeb mas eu nunca recebi um centavo de nada mais é no seu meu salário que ainda o vencimento continua sendo do Estado gostaria de saber do nosso direito tantas promessas nenhuma comprida tenho 73 anos de idade 40 anos e 10 meses de carteira assinada gostaria que alguém pudesse me responder Aonde encontra o nossos direitos de servidor público que fomos transposto honestamente era dois território de Rondônia fui transposta em 13 de Janeiro de 2017 trabalhei para o estado 34 anos Cadê o nosso direito alguém puder me responder meu e-mail tá aí
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Abimael Olimpio de Souza 05/01/2024Ok
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Andréia Rodrigues Garcia 04/01/2024As Prefeituras de São Paulo e Mairiporã não pagaram os Precatórios as Professoras Efetivas Aposentadas tenho 26 anos e não recebi nada nem o piso de 40 horas estamos nos pagando uma miséria o que nos pagam 3..981,69 sem nenhum outro benefício não pagavam nem o vale Transporte muito menos outros Direitos garantidos no Estatuto dos Funcionários Públicos e no Estatuto do Magistério só têm Corruptos ladrões que roubam toda verba do Fundeb e nunca cumpriram a LDB ...!!!
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Francisco de Paulo Rodrigues Borges 04/01/2024Aqui na cidade de Altos, no Piauí, os Professores nunca receberam nada disso
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Clebson Barbosa Dantas 04/01/2024Se
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Aline de paula 03/01/2024Aqui na minha cidade eles só pagão para os professores os outros funcionários da educação não vê nem a cor do dinheiro
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Valdênia Maria dos Reis Melo Fortaleza Melo 03/01/2024Gostaria de saber porqueo município de Itaitinga, não vai ter rateio?
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IVETE APARECIDA SECCO 03/01/2024O governo federal deveria depositar direto na conta do funcionário público.
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Maria do socorro Mendes de Oliveira 02/01/2024Cursos
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PAULA DE ANDRADE KOEMA 02/01/2024Aqui no meu município Nova Friburgo não recebemos nada!!!!! Nem o piso nacional recebemos
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Dulcinri munis De car 02/01/2024Graças a Deus vai vir fundeb na hora boa