A Associação de Moradores e Proprietários do Jardim Estoril 2 iniciou uma mobilização para elaborar, com auxílio técnico, o Plano Diretor Participativo do bairro, que será apresentado em um projeto de lei de iniciativa popular, ferramenta prevista no Estatuto da Cidade. A intenção é concluir o documento em janeiro de 2024 e encaminhá-lo aos poderes Executivo e Legislativo municipais.

O projeto vem na esteira da inércia do Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura Municipal, de se mobilizar em torno da atualização do documento, que está vencido desde 2018 e até hoje não começou a ser revisado - nem sequer as reuniões de planejamento foram iniciadas.

Coordenador de diversos planos participativos de bairros e cidades, o professor doutor em urbanismo e planejamento urbano e regional José Xaides de Sampaio Alves é quem conduz, tecnicamente, a iniciativa. Ele explica que a associação, representante de aproximadamente 250 famílias do Jardim Estoril 2, deverá assinar o projeto de lei, que precisará ser apoiado por um vereador ou pela prefeita para ser analisado e votado na Câmara Municipal.

"Sendo aprovado, poderá ser inserido como parte do novo Plano Diretor de Bauru, que está na iminência de voltar a ser debatido, ou, se essa discussão não evoluir, pode ser incluído no Plano Diretor vigente", comenta. Realizada no dia 30 de novembro, a primeira etapa foi uma consulta pública aos moradores, que se reuniram e manifestaram quais melhorias desejavam para o bairro.

Entre elas, está a preservação do patrimônio histórico arquitetônico de casas modernistas e a implantação de ruas com blocos intertravados nas rotatórias da praça do bairro para reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior permeabilidade da água da chuva no solo. Outra demanda é a redução do fluxo de trânsito, por meio da construção de uma via alternativa que ligue a avenida Comendador José da Silva Martha à região dos Villaggios.

REIVINDICAÇÕES

Há pedidos, ainda, para ampliação da capacidade de abastecimento de água, melhorias na rede de esgoto e construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), devido ao adensamento populacional naquela região da cidade. "Os moradores também apontam a necessidade de melhoria da habitação social nas favelas do entorno", acrescenta Xaides.

Na segunda etapa, em data a ser definida, será promovido um debate sobre os instrumentos do Estatuto da Cidade que podem ser utilizados para viabilizar as demandas apresentadas, como é o caso de incentivos fiscais concedidos a proprietários de imóveis tombados por seu valor histórico. Assim que o documento estiver pronto, haverá uma audiência pública para apresentá-lo, já em formato de projeto de lei, para aprovação final dos moradores. "É uma iniciativa bastante inédita no Brasil e uma forma de democratizar o processo de elaboração do Plano Diretor", completa.

Presidente da associação de moradores, Elio Paulo Coradi destaca que um dos principais objetivos do Plano Diretor do bairro é manter o Jardim Estoril 2 estritamente residencial. "É uma garantia prevista no registro das escrituras em cartório, que vem sendo atacada pelas administrações municipais há vários anos. Também esperamos melhorias básicas de infraestrutura, já que pagamos um dos IPTUs mais caros da cidade e não temos contrapartidas", completa.