OPINIÃO

Aviso sobre beleléu

Por J.F. da Silva Lopes | 08/12/2023 | Tempo de leitura: 3 min

O autor é advogado

O Supremo Tribunal Federal tem por missão a guarda da Constituição da República Federativa do Brasil. A ele cabe agir, conforme o devido processo legal, para que prevaleça a ordem constitucional e todo universo de valores político-jurídicos que integram nosso estado democrático de direito. No fundo, guardar a Constituição é preservar a ordem jurídica, proteger a nação, conter arbítrio e garantir os direitos fundamentais do povo.

Seus integrantes, como todos os juízes, não podem e nem devem prejulgar (emitir opinião antes e fora do julgamento) e, também, não podem e não devem falar sobre coisas estranhas fora do processo ou sobre casos que estão ou estarão julgando por imposição de regras de mínimo decoro. Infelizmente, se prejulgam ou falam fora do lugar ou fora de hora sobre temas que não deveriam falar nada acontece, por inaceitável tolerância. Geralmente, quando descumprem o padrão universal costumam mandar recados para ouvidos que costumam ouvir.

Mesmo sendo incorreta a afirmação que nossa Suprema Corte abriga odiados pelo povo, não se pode duvidar que a radicalização política - lastimável moléstia resistente à imunização que contaminou o universo nacional - tornou o Supremo Tribunal Federal e alguns de seus membros em alvos preferenciais de movimento articulado desejoso de retaliações. No Senado Federal, disfarçadas de aprimoramento, já tramitam iniciativas institucionalmente perigosas (impraticável fim da vitaliciedade, esdrúxulas prevalência da colegialidade nas decisões e outros penduricalhos incomodantes) que bem mais que à nossa Suprema Corte incomodam e põem em risco de malogro nosso estado democrático de direito.

Parece estar fluindo, ali, o aprimoramento de retrocessos com objetivos perversamente retaliatórios, situação inadmissível na convivência democrática, cujo primeiro e principal propósito é criar variadas dificuldades para desestabilizar o Supremo Tribunal Federal, sonhando com a expectativa de submeter - suprema glória - um de seus membros ao processo de impedimento constitucional. Isto parece ser fato certo e lembra o Cristo crucificado, "Pai, eles não sabem o que fazem!". São intenções tristes e sinistras que distorcem a vida democrática. Brasileiro algum, siga a liderança que quiser seguir, pense como desejar pensar pode se permitir antipatriótica permissão para destruir ou enfraquecer nossa Suprema Corte, instituição fundamental da vida democrática e isso merece ser ponderado e considerado, sempre.

Com certeza no dia em que guarnição de segurança algemar algum ministro, ou, então - o que dá no mesmo - no dia em que um processo de impedimento for instaurado contra membro do Supremo Tribunal Federal, abrir-se-á a porteira de contenção, a ordem democrática começará a desidratar e as patas da vaca democrática já pisarão no brejo do arbítrio. Será o primeiro pontapé para aniquilar os valores democráticos e essa tragédia aumenta o risco para todos porque a insegurança coletiva do arbítrio pode atingir qualquer um, seja qual for seu lado político, seus pensamentos e opiniões, sejam quem forem os seus ídolos porque quase impossível escapar de arbitrariedades descontroladas diante de malogro institucional.

Então qualquer brasileiro poderá ter seu dia de agonia que costuma chegar quando a ordem jurídica vai para o beleléu. O impedimento ministerial será apenas primeiro passo concreto, real e doloroso de processo nacionalmente destrutivo que consumirá, depois, muitas gerações e muitas lutas para ser restaurado. Já vimos esse filme e muito já sofremos em passado próximo.

Então quando ministros da Suprema Corte falam quando não deveriam falar, quando destacam que não são covardes quando ninguém disse que o são e quando prejulgam sem poder prejulgar para lembrar que garantirão a Constituição, aparentemente nada acontece. Mas com certeza fica passado vigoroso recado que parece ser quase unânime, "em defesa da Constituição somos corajosos, estamos firmes no pedaço e risco de beleléu institucional jamais!". Isso, em princípio, não incomoda a ninguém e serve de conforto para os verdadeiros patriotas.

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