O Tribunal de Contas de São Paulo voltou a rejeitar as contas da Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru e julgou irregulares o balanço da empresa de economia mista de 2019, último ano da gestão de quase duas décadas do ex-presidente Edison Bastos Gasparini Júnior.

A sentença, disponibilizada no processo do TCE nesta quinta-feira (30), também multa o ex-presidente em 250 Unidades Fiscais do Estado (UFESPs), valor hoje equivalente a R$ 8.565,00. Gasparini tem 30 dias para quitar o débito sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

Embora já fosse esperada pelo corpo técnico da companhia, a rejeição às contas de 2019 não deixa de ser simbólica.

Foi justamente neste ano, afinal, que Gasparini foi afastado da direção da Cohab quando da deflagração da Operação João de Barro, que fez uma devassa na vida pública e particular do ex-dirigente e se desdobrou em ações judiciais que acusam Gasparini de desviar R$ 54 milhões dos cofres da companhia - ele nega.

A decisão do Tribunal de Contas é assinada pelo auditor Samy Wurman e aponta para uma série de irregularidades na gestão da companhia, a maioria das quais já elencadas em julgamentos anteriores.

Este foi o nono julgamento do TCE que rejeitou as contas da Cohab. Os balanços das gestões de 2011 a 2018 já haviam sido julgados irregulares pela corte - lista à qual a decisão de 2019 se soma a partir de agora.

Entre os problemas listados pelo Tribunal de Contas estão a evolução da dívida da companhia, irregularidades em cargos comissionados, saques à boca do caixa e um déficit superior a R$ 125 milhões, valor que corresponde a 184% da receita daquele ano.

O TCE ressalta, no entanto, que o déficit pode ser ainda maior. "Existe a possibilidade de o valor do passivo registrado no balanço patrimonial não retratar a realidade, podendo ser ainda maior em virtude dos lançamentos contábeis de baixa de dívidas com seguros para justificar os saques realizados na boca do caixa da Companhia", afirma a sentença.

A dúvida se refere ao fato de que a acusação do Ministério Público (MP) contra Gasparini apontou que a origem dos supostos desvios seria justamente os saques na boca do caixa na conta em que a Cohab recebia os valores do seguro dos mutuários.

A decisão também alerta para o passivo a descoberto - quando a soma de todos os bens não cobre o valor da dívida - de 2019, que alcançava astronômicos R$ 587.708.310,35. O agravante está no fato de que o valor era 231% superior ao passivo de 2018.

A evolução se deve aos juros de mora sobre a dívida da Cohab com a Caixa Econômica Federal (CEF), hoje em fase de negociação pelo Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru.

"De fato, a situação econômico-financeira da Companhia, no período em questão, mostrou-se claramente deficitária, inclusive reconhecida nas alegações encaminhadas", afirma a sentença. O ex-presidente chegou a receber a notificação da Corte de Contas para prestar esclarecimentos, mas se recusou a recebê-la e acabou sendo intimado por edital.

O tribunal apontou também para outros quatro ilícitos que corroboraram para a rejeição das contas: os desvios dos quais Gasparini é acusado, o lançamento fraudulento de pagamento de pendências, a falta de um plano de recuperação à empresa de economia mista e dois assessores comissionados em situação irregular.

Ao JC, o advogado Leonardo Magalhães Avelar, que defende Gasparini, afirmou que a sentença é de 2019 e não faz parte da investigação criminal a que o ex-presidente responde. O JC não conseguiu localizar Gasparini.

O TCE deixou de penalizar o advogado Arildo de Lima Júnior, que assumiu a Cohab após o afastamento do ex-dirigente, em 18 de dezembro de 2019. A corte concluiu que Lima não teve papel nas irregularidades.