Sem qualquer item de segurança, jovens têm sido flagrados, com frequência, se arriscando em ruas e avenidas da zona Norte de Bauru conduzindo bicicletas motorizadas. A reportagem, inclusive, constatou alguns casos de imprudência no Parque Santa Edwirges e Parque Jaraguá, onde esse tipo de veículo foi visto com escapamento potente e em alta velocidade, como se fosse motociclista.

Segundo as queixas que também chegaram ao JCNET, condutores passam acelerando o ciclomotor, movido à gasolina, incomodando moradores, principalmente aos finais de semana. Nas vias públicas de mão dupla, disputam espaços com carros, ônibus e caminhões, o que potencializa os riscos, já que capacetes não são utilizados.

No entanto, eles são obrigatórios, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com o 1.º tenente Fábio Félix, da 1.ª Companhia da Polícia Militar e Pelotão de Trânsito de Bauru. Isso porque este tipo de bicicleta motorizada se enquadra na legislação como ciclomotor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Quem é flagrado pela PM sem uso dos equipamentos de segurança e CNH está sujeito à multa. A Polícia Militar faz a abordagem, a orientação educativa, autuação e o veículo pode ser removido”, cita.

Ainda segundo o tenente, não há previsão legal de responsabilidade aos pais quando o filho adolescente é abordado na direção da bicicleta motorizada, porém, em caso de acidente, os responsáveis legais são levados à delegacia. Quem é flagrado dirigindo sem CNH é autuado e a multa é na categoria gravíssima, multiplicada por 3, e o valor total é de R$ 880,41. A habilitação exigida, segundo o Detran-SP, é a “A”, de motos e motonetas, ou a nova “ACC”, específica de ciclomotor (combustão ou elétrico).

ONDE DIRIGIR

Por ser bicicleta motorizada, e não uma moto, ela pode trafegar na contramão ou na calçada?  A resposta é não. Neste caso, como explica o tenente da PM de Bauru, de acordo com Anexo I do CTB, só é considerado “bicicleta” o veículo movimentado por propulsão humana. Quando é provido de motor de combustão interna ou propulsão elétrica, passa a ser considerado ciclomotor ou motocicleta – dependendo da cilindrada (motor a combustão) ou a potência (propulsão elétrica). Logo, está sujeito a toda a legislação de ciclomotor e não pode trafegar em calçadas e na contramão. Inclusive, deve ser registrada no Detran.

ESCAPAMENTOS

Com relação ao som estridente dos escapamentos, o PM Fábio Félix reforça que a grande maioria desses ciclomotores é feita de forma artesanal e já está irregular pelo simples fato de existir, sem ser registrada no Detran. O escapamento modificado é só mais uma irregularidade, sendo que o que determina sua apreensão é a ausência de registro e habilitação.

DENÚNCIA

O tenente orienta que, em caso de flagrantes ou perturbação do sossego, os munícipes devem acionar o telefone 190 da Polícia Militar, registrar boletim de ocorrência (BO) ou promover uma ação judicial.