O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru contesta a indicação do Instituto para o Desenvolvimento da Engenharia Aplicada a Controvérsias (Ideac), órgão que atua em parceria com a Escola Politécnica da USP, para realizar perícia na obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

O Ideac é uma das possíveis empresas a quem o Poder Judiciário incumbirá a tarefa, como noticiou o JC nesta quarta-feira (8), e apresentou um cronograma prevendo terminar a perícia somente em julho do ano que vem.

Ao JC, o presidente do DAE, Leandro Joaquim, afirmou que a indicação ainda não é definitiva.

A prefeitura e a autarquia contestam o Ideac sob o argumento de que foi um professor da Escola Politécnica da USP - com quem o instituto atua em parceria - que apresentou um laudo da obra a pedido da COM Engenharia, responsável pela ETE até 2021, o que poderia gerar conflito de interesses.

Na petição em que apresenta o cronograma dos trabalhos periciais, o Ideac também indicou os profissionais que poderão atuar no caso e não consta da relação o professor vinculado à USP responsável pelo laudo da COM.

A juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, titular da ação na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, ainda não se manifestou sobre as contestações do DAE e do governo.

O Ideac também negocia os valores de honorários. Se confirmada sua indicação, o instituto terá de esclarecer 502 questionamentos encaminhados pelas partes interessadas no processo: a COM, a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a empresa Arcadis Logos, antiga Etep, responsável pelo projeto executivo da obra.

O cronograma do órgão prevê o início dos trabalhos da perícia em 2 de janeiro do ano que vem. O Ideac prevê que a medida dure 180 dias (seis meses). A perícia, segundo o instituto, deve ser definitivamente finalizada em 1 de julho de 2024 - um mês após o término da vistoria.

A conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto é uma das maiores apostas da prefeita Suéllen Rosim (PSD) quando se fala na concessão do sistema de esgoto de Bauru, projeto do governo que está sob análise da Câmara Municipal.

Isso porque o modelo proposto pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Palácio das Cerejeiras para fazer o escopo da concessão, prevê a retomada da obra já no primeiro ano do contrato. O término da ETE, por sua vez, ocorreria quatro anos após o início da concessão.