A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a compra do material Palavra Cantada, adquirido pela Prefeitura de Bauru há mais de um ano e até hoje não implementado totalmente na rede municipal de ensino, aprovou o relatório do vereador Serginho Brum (PDT) que determina o arquivamento dos trabalhos.

Na prática, a decisão engaveta toda a apuração e até encaminha os documentos aos órgãos de controle externo, como o Ministério Público (MP), mas a medida foi criticada durante a condução dos trabalhos sob o argumento de que não faz sentido enviar um documento ao MP que concluiu pela regularidade de um procedimento.

A conclusão de Serginho Brum, relator da CEI, foi pela validação de todo o procedimento - da minuta do edital à execução contratual - e rejeita os apontamentos sobre eventuais irregularidades.

O colegiado não acatou o relatório paralelo elaborado pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) que concluiu pela irregularidade da aquisição.

A vereadora destacou seis itens que considera irregulares, entre os quais a ausência de treinamento aos profissionais da Educação sobre como utilizar o material - conforme relataram membros do magistério municipal.

A editora Movimenta, responsável pela venda do material, afirma que o procedimento foi realizado e que não houve descumprimento de contrato. Há professores que contestam essa alegação.

Votaram pelo arquivamento da CEI os vereadores Serginho Brum, Markinho Souza (PSDB) e Mané Losila (MDB). Chiara e Júnior Lokadora (PP) se posicionaram a favor do documento elaborado pela parlamentar.

O relatório de Brum ainda precisa ser aprovado em plenário, na sessão da próxima segunda-feira (6).

A CEI da Palavra Cantada foi instaurada em julho deste ano na esteira de uma decisão judicial, relacionada a uma outra comissão - das contrapartidas -, que reconheceu o instrumento da investigação parlamentar enquanto direito das minorias.

Até o primeiro semestre deste ano, a instauração de CEIs dependia de aprovação do plenário por maioria simples - condição derrubada pela Justiça a partir de um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Eduardo Borgo (Novo) e Estela Almagro (PT).

A comissão ouviu desde profissionais do baixo clero da Secretaria de Educação até a alta cúpula do governo Suéllen Rosim (PSD), a exemplo do assessor de gabinete Daniel Fernandes de Freitas, acusado de interferir no processo de aquisição do material.

RELATÓRIO

Ao JC, o vereador Serginho Brum afirmou que "os trabalhos [da CEI] foram intensos" e que "quero deixar claro que foquei no objeto da comissão, que é a aquisição". O pedetista, em outras palavras, reduziu toda a investigação a um único item: a discussão sobre se a compra por inexigibilidade foi regular ou não.

"Se o material vai ser usado de forma irregular, ou se não está havendo treinamento, se não vai ferir... Não estamos falando do depois, mas da aquisição. Se o município não está utilizando é uma outra situação. Quem quiser pode pedir a abertura de uma outra CEI", afirmou.

Embora tenha minimizado o objeto da CEI, o relatório do vereador não se limita à discussão em torno da compra e aborda também a execução contratual. Tanto que o documento menciona as oitivas nas quais servidores de carreira ou comissionados citaram questões relacionadas ao manuseio do material.

Questionado sobre os apontamentos da vereadora Chiara Ranieri sobre eventuais falhas na execução do contrato - como a ausência de treinamento mencionada por professores -, Serginho tergiversou.

"O que nós apuramos foi o objeto, a compra. E não a forma como [o material] vai ser utilizado. Isso é uma outra situação. Mas também quero esclarecer que a própria promotoria do município (sic) teve o cuidado de certificar que a modalidade escolhida foi a correta", apontou - ele se referia, na verdade, à Procuradoria da Prefeitura de Bauru.

REAÇÃO

A vereadora Chiara Ranieri reagiu à conclusão de Brum limitando a apuração da CEI apenas à modalidade de aquisição e afirmou ao JC que não se pode desconsiderar a execução contratual - que, a seu ver, "não está a contento".

"Temos uma situação que não pode ser descartada: a compra de um material que tem validade de dois anos e, passado um ano desde a aquisição, os livros ainda não foram totalmente implementados na rede municipal. Esse atraso, por si só, já caracteriza dano ao erário", apontou.

Para ela, irregularidades no procedimento não se limitam à seara criminal. "Não é porque não ficou comprovada eventual prática de corrupção que o procedimento foi regular. Existem problemas na área cível", ressaltou.

A parlamentar afirma que o resultado da CEI já estava consolidado antes mesmo do início dos trabalhos. "O arquivamento já era previsível", disse.

A compra do material Palavra Cantada custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais.

EQUILÍBRIO

Presidente da Comissão de Inquérito, o vereador Markinho Souza (PSDB) admite que o relatório de Brum talvez não tenha sido o ideal. "Temos problemas de comunicação entre a oposição e a situação e quem perde é a cidade", afirmou.

Segundo o tucano, a CEI perdeu a oportunidade de aprovar um relatório mais equilibrado - ainda que não apontasse culpados, mas que fizesse recomendações ou validasse a compra com ressalvas.

"O que vimos foram dois relatórios completamente distintos. Era 8 ou 80", comentou o tucano.