ANULA SENTENÇA

TCE anula condenação e multa contra ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta

O TCE considerou nulas todas as etapas do processo relacionado ao contrato e entendeu que houve afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório

Por André Fleury Moraes | 27/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação

Vinicius Bomfim/JC Imagens

Ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta
Ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta

O ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (2017-2020) obteve uma importante vitória no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) nesta semana. Na terça-feira (24), a Corte acolheu um recurso do ex-prefeito e anulou uma sentença que rejeitou a licitação de concessão do restaurante do zoológico e aplicou multa em Gazzetta.

O TCE considerou nulas todas as etapas do processo relacionado ao contrato e entendeu que houve afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório. A assessoria técnica do tribunal já havia se manifestado pela nulidade, entendimento seguido pela conselheira Cristiana de Castro Moraes.

"Acolho a preliminar de nulidade diante da impossibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa do sr. Clodoaldo Armando Gazzetta para determinar a anulação da sentença, restituindo os autos para nova apreciação", afirma a decisão de Cristiana.

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