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07 de dezembro de 2023
ANULA SENTENÇA
ANULA SENTENÇA
TCE anula condenação e multa contra ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta
TCE anula condenação e multa contra ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta
O TCE considerou nulas todas as etapas do processo relacionado ao contrato e entendeu que houve afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório
O TCE considerou nulas todas as etapas do processo relacionado ao contrato e entendeu que houve afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório
Vinicius Bomfim/JC Imagens
O ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (2017-2020) obteve uma importante vitória no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) nesta semana. Na terça-feira (24), a Corte acolheu um recurso do ex-prefeito e anulou uma sentença que rejeitou a licitação de concessão do restaurante do zoológico e aplicou multa em Gazzetta.
O TCE considerou nulas todas as etapas do processo relacionado ao contrato e entendeu que houve afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório. A assessoria técnica do tribunal já havia se manifestado pela nulidade, entendimento seguido pela conselheira Cristiana de Castro Moraes.
"Acolho a preliminar de nulidade diante da impossibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa do sr. Clodoaldo Armando Gazzetta para determinar a anulação da sentença, restituindo os autos para nova apreciação", afirma a decisão de Cristiana.
O ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (2017-2020) obteve uma importante vitória no Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) nesta semana. Na terça-feira (24), a Corte acolheu um recurso do ex-prefeito e anulou uma sentença que rejeitou a licitação de concessão do restaurante do zoológico e aplicou multa em Gazzetta.
O TCE considerou nulas todas as etapas do processo relacionado ao contrato e entendeu que houve afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório. A assessoria técnica do tribunal já havia se manifestado pela nulidade, entendimento seguido pela conselheira Cristiana de Castro Moraes.
"Acolho a preliminar de nulidade diante da impossibilidade do exercício do contraditório e da ampla defesa do sr. Clodoaldo Armando Gazzetta para determinar a anulação da sentença, restituindo os autos para nova apreciação", afirma a decisão de Cristiana.
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#EDIÇÃO_623 - 07/12/2023
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