A Lei Municipal nº 5357/2006 que criou o Fundo Municipal de Esgoto e um arranjo político ajustado para viabilizar chapa eleitoral permitiu que Bauru, com duas diferentes verbas uma delas a fundo perdido pudesse, enfim, ter sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), licitada, contratada e até hoje não entregue. As causas desse fracasso são claras, carregam responsabilidades e revelam falta de humildade, de "expertise" e de zelo no uso de recursos públicos. Não faltaram verbas mas faltou quase tudo para concluir obra fundamental. Esgoto, como sabido, carrega insuportável mau cheiro.

Incomodada com isso e com preocupação aumentada pela precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais a Prefeita Municipal, com colaboração de entidade respeitada, solitária e só, utilizou de prerrogativa específica (LOMB, art. 51, VII) - e com coragem afirme-se - decidiu afastar os dois pesadelos municipais através de concessão de serviço público patrocinada na forma da Lei nº 8.987/95 encaminhado projeto à deliberação da Câmara Municipal para que os dois projetos (esgoto e drenagem) possam ser realizados pela iniciativa privada e a ela sejam entregues com atenta fiscalização os serviços adequados através de tarifas justas e reajustáveis pelo prazo de trinta anos, na forma da lei e de contratações específicas.

Cuidando-se de temas administrativos relevantes a proposta em regular tramitação na Câmara Municipal poderia ter sido submetida pela própria Prefeita Municipal à Deliberação Legislativa de plebiscito (CF. art. 14, Lei nº 9.709/98 e LOMB, art. 195, § 2º), mas se decidiu assim não fazer. Clara e corajosa essa tomada de posição carregada de riscos e responsabilidades pessoais foi explicitamente assumida nos exatos termos e limites das prerrogativas legais e constitucionais do Poder Executivo municipal à luz do princípio da separação dos poderes, cláusula pétrea de nossa Constituição Federal (art. 2º).

Assim, mobilização politizando o tema para obter manifestação plebiscitária quando o projeto já tramitava configura visível inconstitucionalidade afrontosa ao princípio da separação dos poderes por invadir, depois de superado o momento oportuno, prerrogativa legal do Poder Executivo. Ainda, na mesma proposta encaminhada ao Poder Legislativo a Prefeita Municipal poderia ter apresentado proposta de futuro referendo (CF. art. 14, Lei nº 9.709/98, LOMB, art. 195, § 2º), mas também assim não o fez. Então, agora e em face de mobilização a Câmara Municipal poderá, ou não, por emenda ou projeto autônomo obedecidas exigências legais (LOMB, §§ 2º e 3º) incluir o referendo para apurar se o povo consente ou não consente com a concessão. Se assim for proposto e aprovado restará ao Poder Executivo exercer, ou não, seu poder de veto e à Câmara Municipal a prerrogativa de mantê-lo ou afastá-lo para garantir, ou não, a prevalência da soberania popular.

Os dois pesadelos - que a todos atormenta - diante da politização podem ainda incomodar por muito mais tempo até que tudo se acerte e se resolva na exata conformidade com a ordem legal e em favor do interesse publico como se espera que venha a acontecer. Com maior demora na tramitação se aprovado o referendo, será maior e certamente ainda mais prejudicial o atraso.

Na Copa de 1958 em preleção pouco antes do jogo com a Rússia (Brasil 2x0) Vicente Feola, nosso técnico, adiantou que o jogo deveria privilegiar o lado direito da seleção e que Garrincha pela direita deveria utilizar seus maravilhosos dribles para ir até a linha de fundo e cruzar para traz permitindo a Vavá nosso centroavante tentar o gol e concluiu olhando para Garrincha, tudo bem ? Garrincha em resposta folclórica sacou " tudo bem se o senhor já combinou com os Russos".

Essa frase emblemática com tantas pendências e confusões já acontecidas e ainda por acontecer na tramitação da proposta, principalmente com possível politização da idéia original, parece revelar que serão necessárias - essenciais até - algumas discretíssimas combinações republicanas para que, no tempo certo, apareçam instituições qualificadas que tenham interesse em disputar as concessões e celebrar os respectivos contratos.

Um derradeiro fracasso nessa fase e depois de tudo será para todos nós como perder mais uma Copa do Mundo, com muito choro e ranger de dentes como se diz que ocorrerá no Juízo Final.