Garça - O vice-prefeito de Garça (70 quilômetros de Bauru) Flávio Aparecido Peres, do MDB, foi condenado por injúria, em primeira instância, pelo comentário homofóbico proferido em discurso na Câmara durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, em março de 2022, sobre o vereador Fábio José Polisinani, o Fabinho Polisinani, do PSD. A defesa do réu afirmou que recorrerá da decisão.

De acordo com a sentença, assinada pela juíza Renata Lima Ribeiro Raia, da 1.ª Vara da Comarca de Garça, e publicada na última segunda-feira (23), o vice-prefeito deveria cumprir pena de um ano e quatro meses de reclusão, além de pagar multa de R$ 16.926,00, por "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro" (artigo 140 do Código Penal), aumentada pelo fato de ter ocorrido na presença de várias pessoas.

No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento de mais uma multa, no valor de R$ 13.020,00; e indenização (prestação pecuniária) à vítima, também de R$ 13.020,00.

Advogado de defesa do réu, Filipe Lovato Batich informou que recorrerá da decisão, a pedido do cliente. "Respeitamos a decisão proferida em primeira instância, mas ela não é definitiva e vamos lutar para que os fatos sejam devidamente esclarecidos perante o Poder Judiciário", declarou Flávio Aparecido Peres, por meio de nota.

RELEMBRE O CASO

Conforme o JC noticiou, o caso ocorreu em 8 de março de 2022, durante sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada na Câmara dos Vereadores de Garça.

Na ocasião, durante discurso na tribuna, o vice-prefeito falou sobre a data comemorativa e, após saudar os vereadores presentes, a esposa e as mulheres, disse: "Hoje é um dia importante para nós homens. Nós temos as nossas mulheres, né, Fabinho?". Em seguida, deu risada e emendou: "Não poderia deixar, né, Fabinho, essa piadinha...".

No dia seguinte, em postagem feita em sua página no Facebook, o parlamentar, que é homossexual, demonstrou o seu descontentamento com a fala do vice-prefeito. "Todos sabem sobre a minha orientação sexual. Fazer 'piada' com isso é muito desagradável e pejorativo. Não permito!", declarou.

Dois dias depois, Polisinani procurou a Delegacia de Garça, com representação contra o vice-prefeito em mãos, pedindo para que a Polícia Civil apurasse eventual crime de injúria cometido por Peres. O caso foi remetido à Delegacia Seccional de Marília, por se tratar de agente político.