A Universidade Nove de Julho (Uninove), instituição particular de ensino que mantém uma faculdade de Medicina em Bauru, negou nesta terça-feira (17) que tenha omitido documentos relacionados aos valores devidos à Prefeitura de Bauru a título de contrapartida pela utilização da rede municipal de saúde para fornecer estágio a alunos do curso.

A informação contraria a alegação do governo de que a Uninove não encaminhava balancetes contábeis desde 2020. Segundo a universidade, a Secretaria de Saúde foi periodicamente informada pelos diretores da instituição sobre os valores em caixa a serem destinados à pasta.

Representantes da faculdade prestaram depoimento nesta terça na Câmara de Bauru durante reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o cumprimento de contrapartidas empresariais em Bauru desde 2014. A análise em torno dos valores da Uninove é uma das últimas etapas do colegiado, que já se prepara para formular o relatório final da CEI.

A universidade calcula ter pouco mais de R$ 18 milhões reservados como contrapartida em caixa. O valor pode ser utilizado a qualquer momento.

No depoimento desta terça, os diretores da universidade mostraram, por exemplo, e-mails encaminhados pela prefeitura à instituição solicitando aquisição urgente de insumos às unidades de saúde de Bauru.

A mensagem data do final de março de 2023, a mesma época em que uma dura crise que envolveu desde superlotações nas UPAs até a morte de uma garota de 9 anos, vítima de dengue, que veio a óbito enquanto aguardava uma vaga de internação.

Os documentos entregues pela Uninove mostram que a universidade chegou a cotar valores e pediu uma resposta urgente da prefeitura - dada a complexidade do cenário -, mas o governo nunca respondeu.

O contrato entre a universidade e a Prefeitura de Bauru prevê o fornecimento da estrutura da rede municipal de saúde, como Unidades Básicas (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para que estudantes da universidade consigam fazer estágio ao longo do curso.

A universidade, em contrapartida, deveria repassar 10% do faturamento anual do curso como verba de investimento à Saúde de Bauru. O convênio tem validade de seis anos e está prestes a vencer - mas o governo até hoje não recebeu os recursos.

Na reunião desta terça, os diretores da instituição universitária admitiram que há valores pendentes, mas ressaltaram que a prefeitura só não utilizou os recursos até agora porque não quis.

A universidade também garantiu que está em dia com os recolhimentos e que chegou a protocolar um documento com os valores na pasta da Saúde - que manifestou ciência sobre a medida.

Como noticiou o JC, a prefeita Suéllen Rosim usará valores que o governo possui em créditos com a instituição para bancar a estrutura do futuro hospital municipal. A Saúde até enviou um ofício solicitando preparativos para a medida, mas a Uninove afirma que o documento não tinha "requisitos mínimos" de razoabilidade.

Não constava do ofício, por exemplo, questões como a planilha orçamentária do projeto, o alvará de aprovação da planta e outros quesitos.