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OPINIÃO
TCU e a reforma tributária
Por Paulo Panossian | 13/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
O autor é colaborador de Opinião
É sempre saudável quando entidades representativas oferecem sugestões para importantes questões nacionais, em relação a projetos que estão sendo debatidos no Congresso. Como destaca o editorial do Estadão de 02/10, com título "Do lado certo da história", que em boa hora o Tribunal de Contas da União (TCU), em apoio à reforma tributária, seus competentes técnicos prepararam e entregaram um relatório minucioso a pedido do relator desta reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com detalhes que podem aperfeiçoar o texto e alavancar o crescimento econômico.
Como da governança do Conselho Federativo IBS, que pela ótica do TCU, vai fortalecer a Federação, tema esse que tem preocupado governadores e prefeitos sobre possível perda de arrecadação.
Mas que, acabando com a guerra fiscal, também pode diminuir a desigualdade regional. Já que cada município terá a liberdade de fixar alíquota, porém, com a obrigação de aplicar os recursos para todos bens e serviços.
Como cita o texto, essa contribuição do TCU à reforma esclarece de forma técnica e segura, e afasta do debate os "achismos".
Essa é a mãe de todas reformas que pode, se bem aprovada, tirar o Brasil dos PIBs medíocres destes últimos 40 anos, e proporcionar finalmente justiça social.
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