Em nota divulgada à imprensa na manhã desta sexta-feira (6), a Prefeitura de Bauru afirmou que o parecer do Ministério Público (MP) que pede a rejeição do contrato de aquisição do material Palavra Cantada, revelado pelo JC na manhã de hoje, é uma opinião isolada do órgão.
“A modalidade escolhida pela Secretaria da Educação passou pela análise da Procuradoria e pelo então Procurador Geral do Município, que apontaram como favorável a contratação direta por inexigibilidade”, afirma o governo.
Como noticiou o JC, a procuradora Élida Graziane Pinto defendeu junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que a compra do material deve ser julgada irregular. Um dos apontamentos foi a modalidade de contratação, feita por inexigibilidade.
Segundo Graziane, a aquisição sinaliza para um gasto desnecessário aos cofres públicos bauruenses – especialmente ao se considerar que as metas educacionais no município ainda não foram cumpridas.
Na nota à imprensa, a administração afirmou ainda que “houve parecer favorável dos auditores do Tribunal de Contas sobre a aquisição em casos anteriores” e “que a manifestação do Ministério Público de Contas reflete apenas, neste momento, a opinião isolada do órgão”. A corte ainda não julgou o contrato entre Bauru e a editora responsável pela venda do material.
