O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima sexta-feira (6) o início do julgamento da ação penal ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra a bauruense Fátima Aparecida Pleti, organizadora de uma caravana para Brasília no âmbito dos protestos que depredaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro deste ano.

Ela é acusada de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O término do julgamento está previsto para 16 de outubro. A análise da ação pelos ministros ocorrerá no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que cada magistrado poderá depositar seu voto a qualquer tempo dentro dos 10 dias de duração da sessão virtual.

Ao contrário das primeiras ações penais analisadas pela Corte, não haverá sessão presencial e tampouco sustentação oral dos advogados de defesa. A mudança no sistema de julgamento ocorreu a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Fátima chegou a ser presa e encaminhada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também conhecida como “Colmeia”, onde permaneceu em regime fechado até 9 de agosto deste ano. Ela foi solta sob uma série de condições, entre as quais o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair da comarca de Bauru nos dias úteis e aos finais de semana.

A denúncia diz que Fátima integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes. Ela nega: em juízo, a bauruense afirmou que organizou a caravana com o intuito de se manifestar pacificamente e que não teve intenção de ofender a democracia brasileira e tampouco de atacar as instituições nacionais.