Fim da novela. A prefeita Suéllen Rosim (PSD) encaminhou para a Câmara nesta segunda-feira (25) um Projeto de Lei (PL) que cria uma espécie de abono salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para equiparar os vencimentos da categoria ao piso aprovado pelo Congresso no primeiro semestre.

O piso para 44 horas semanais é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. Se aprovado, o projeto retroage os efeitos do pagamento a maio de 2023.

A proposta encaminhada pelo governo à Câmara de Bauru, no entanto, não altera o salário-base das categorias e condiciona o pagamento do abono ao período em que perdurarem os repasses federais destinados à medida.

Na prática, enfermeiros, técnicos e auxiliares da área terão os salários reduzidos caso o governo federal interrompa os repasses de verba aos municípios para o pagamento do piso.

O vereador Júnior Lokadora (PP), técnico de enfermagem por formação e presidente da Comissão de Saúde da Câmara, garantiu em discurso nesta segunda-feira que vai analisar o projeto com cautela e não descarta convocar reuniões ou audiências públicas.

"A gente sabe o quanto esses profissionais trabalharam na pandemia e o quanto ainda fazem pela saúde pública. Esse piso precisa ser justo. Não um abono, não um complemento", criticou.

O complemento nos vencimentos da categoria a título de abono evita, por exemplo, que a majoração no salário incida diretamente sobre a contribuição patronal e outras obrigações previdenciárias.

Além disso, retira também a necessidade de que o governo arque com os custos do piso caso o governo federal deixe de mandar os recursos que por ora garantem a medida.