A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou o pedido do Ministério Público (MP) para afastar o reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Pasqual Barretti, e outros três integrantes da cúpula da instituição acusados de improbidade administrativa numa ação ajuizada no último dia 15.

A decisão saiu às 16h37 desta quarta-feira (20) e diz que uma eventual medida neste sentido causaria conflito com uma outra ação civil pública, julgada procedente em primeiro grau e com recurso pendente no Tribunal de Justiça (TJ-SP), que questiona a contratação de procuradores jurídicos à instituição sem concurso público.

A magistrada deu 15 dias para que os acusados apresentem contestação e sinalizou que pode suspender a ação por um ano caso o recurso no Tribunal de Justiça não seja julgado até o oferecimento das defesas.

A ação ajuizada pelo promotor Sílvio Antônio Marques diz que a instituição driblou uma recomendação do MP para contratar procuradores concursados e acusa a reitoria de praticar nepotismo - a contratação ou favorecimento de parentes no preenchimento de um cargo em detrimento de outros - e dano ao erário público com o pagamento de supersalários.

Um dos alvos da denúncia é Cristiane Carrijo, cuja nomeação o MP tenta anular. Isso porque ela é filha de ninguém menos do que o assessor do reitor José Afonso Carrijo, que auxilia o gabinete de Pasqual Barretti.

Para o MP, a nomeação de Cristiane foi planejada em conluio entre Pasqual, José Afonso Carrijo e Édson César dos Santos Cabral, procurador-chefe da instituição e também ocupante de cargo comissionado. A reitoria nega irregularidades.

Uma nova nota divulgada hoje (20) pela Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design (Faac) da Unesp sugere que a ação do Ministério Público (MP) contra a cúpula da instituição é “precipitada” e possui semelhanças ao episódio envolvendo a prisão do reitor Luiz Carlos Cancellier, alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em 2017 que cometeu suicídio dias após ser solto.

O texto é assinado por quatro fóruns de diretores da instituição e diz que “a história recente do Brasil, em nível Federal e Estadual, está repleta de exemplos do que pode acontecer quando as considerações técnicas e a necessária e prévia apuração cedem lugar à suspeição desmoralizante e à condenação sem julgamento”.

“A isso se somam os ataques que a Universidade e a educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade passaram nos últimos anos, urdidos por tentativas de desmantelamento de instituições. No ambiente universitário, o caso mais recente e flagrante desse comportamento é o que se deu na Universidade Federal de Santa Catarina, que conheceu um desfecho trágico e que deveria nos servir como um triste aprendizado”, prossegue.

O episódio de Santa Catarina, no entanto, envolveu uma operação criminal sobre supostos desvios de recursos públicos e chegou a prender temporariamente o reitor – que acabou solto poucos dias depois por uma decisão da Justiça Federal. No caso da Unesp, a ação tramita na seara cível.