Braço direito da secretária Giulia Puttomatti, a assessora da Saúde de Bauru Fabiana Pereira Banhos dos Santos indicou fornecedores com os quais o departamento de compras da pasta deveria pesquisar preços para formalizar o contrato emergencial de vigilantes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A informação foi dada nesta terça-feira (12) por integrantes da divisão de licitações da Saúde de Bauru. Eles participaram de uma reunião pública na Câmara Municipal promovida pela vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.

Compareceram ao encontro Fernando César Leandro (ex-diretor de divisão de Compras e Licitações), Mari Yasuoka (chefe de compras diretas), Mariana Mendes Vilela Avallone (chefe da seção de licitação) e a compradora Evelyn Prado Rineri.

Evelyn Rineri, servidora do setor e uma das depoentes desta terça-feira, afirmou que obteve pouco retorno em uma pesquisa de preços realizada para fechar o contrato de vigilância.

No setor público, a lei determina que ganha a negociação com a prefeitura, estados ou União o fornecedor que oferecer o menor valor do contrato.

Ciente da dificuldade de Rineri, a assessora Fabiana Banhos encaminhou à servidora uma pequena lista de empresas que, segundo a funcionária, auxiliariam na pesquisa.

Nenhuma forneceu preços menores do que um fornecedor de Bauru. Até que uma das indicadas por Fabiana, a empresa Kolluna, reconsiderou o valor oferecido anteriormente e encaminhou um novo e-mail oferecendo preços ainda menores. A cotação inicial da Kolluna havia sido enviada à Saúde dias antes.

O retorno da Kolluna à prefeitura aconteceu no mesmo dia em que a empresa de Bauru enviou o menor preço e horas depois de uma reunião na qual Fabiana foi informada do valor do fornecedor local, realizada no horário de almoço.

À tarde, disse Evelyn, Fabiana sondou os servidores perguntando se nenhum novo e-mail havia chegado. Ela teria afirmado que "quanto mais preços, melhor". O único novo e-mail era o da reconsideração de preços da empresa indicada pela assessora. O processo de contratação não chegou a ser finalizado e está parado na Saúde.

A reunião desta terça também se debruçou sobre o processo de contratação de uma empresa para realizar "digitalização de documentos e prontuários médicos sob a guarda da Saúde". O procedimento foi iniciado pela número 2 de Puttomatti, Ana Paula Branco, que veio de Rio Claro para assessorar a secretária em Bauru.

A assessora iniciou o processo de negociação no dia 18 de julho deste ano. E entrou em contato com quatro fornecedores para cotar valores e aferir o valor médio do contrato, calculado em R$ 2.989.860,00.

Segundo Evelyn, a cobrança da secretária Puttomatti e de seus assessores sobre esse contrato acontecia diariamente. Certo dia, contou a servidora, a titular da pasta chamou ela e uma colega da secretaria para sua sala e exigiu que as funcionárias dessem andamento ao processo de compra. "A secretária falou que era pra eu prosseguir, pôr para andar", afirmou.

Evelyn se recusou a dar andamento porque um decreto municipal determina que o servidor ratifique ou amplie a pesquisa de preços da diretoria. "Eu não sabia o valor de mercado do contrato. E precisava eu mesma fazer a pesquisa para descobrir", disse. A secretária reclamou na ocasião da morosidade na condução do processo.

A servidora segurou o procedimento e fez a cotação a partir dos procedimentos oficiais - realizados a partir da Bolsa Eletrônica de Cotações (BEC), na qual há fornecedores de cada setor cadastrados. O resultado: o preço médio do contrato caiu para R$ 1.892.547,58.

Mas um acontecimento entre a reunião das servidoras com Puttomatti chamou a atenção de Estela. Quando Evelyn enviou às empresas o pedido de cotação, os fornecedores responderam ao e-mail com uma série de dúvidas. Faltava o termo de referência (TR) do edital, essencial a qualquer compra pública.

Evelyn oficiou Ana Paula sobre o caso, e a assessora incluiu o TR no processo de contratação em apenas 24 horas. A petista indagou a servidora sobre como, afinal, a diretoria da Saúde cotou preços sem um termo de referência. "Não sei", respondeu Evelyn.

Dias depois de informar sobre a ausência do TR, Evelyn foi exonerada da função de confiança que ocupava na pasta. Ela é servidora de carreira desde 2007 e ocupava até julho deste ano uma cadeira na comissão de licitações da Saúde, colegiado que Puttomatti mudou quase que completamente.

Procurada, a Prefeitura de Bauru afirmou que "o processo emergencial para a contratação de vigilantes tinha obtido apenas um orçamento durante a cotação de preços, o que torna o processo de compra frágil". Em nota encaminhada ao JC no início da noite de ontem, o governo afirmou também que a cúpula da Saúde pesquisou empresas do setor e encaminhou à servidora responsável pela pesquisa de preços uma lista "apenas como referência". O texto não aborda, no entanto, a reconsideração do orçamento da Kolluna. "Portanto, a Secretaria de Saúde ressalta que não houve qualquer direcionamento", prossegue. A prefeitura diz ainda que requisitará a instauração de uma sindicância "para apurar os procedimentos adotados nos processos de compras em questão".