A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) discutirá nos próximos meses medidas de preservação ambiental relacionadas ao plantio ou replantio de eucaliptos ou outras essências florestais exóticas para fins industriais no município. Diversas ações que regulamentam essa atividade constam em um projeto de lei, de autoria do vereador Claudinei Aparecido Balduíno (PL), que tem como objetivo obrigar o poder público a estabelecer critérios e limites para esse avanço, dando segurança para a comunidade e freando possíveis agressões ambientais.
Na justificativa apresentada, o parlamentar destaca que os plantios monoculturais podem provocar o desemprego, tendo em vista que há pouco emprego de mão-de-obra em relação aos plantios agrícolas.
Ele destaca também danos ambientais que podem ser causados, tendo em vista que essa espécie exótica consome muita água e destrói a terra pelo uso intensivo, além das grandes quantidades de venenos agrícolas usadas, principalmente formicidas e herbicidas, que promovem destruição da flora e da fauna.
O vereador salientou ainda a necessidade de garantir a segurança e proteção da comunidade que, segundo ele, se vê ameaçada pela grande movimentação de veículos e pessoal ocasionada pelo plantio, manejo e colheita desses maciços florestais de eucalipto em larga escala, que avançam em direção ao perímetro urbano.
De acordo com o projeto apresentado por Balduíno, a extensão de área a ser florestada de cada imóvel rural não poderá ultrapassar 50% da área produtiva ou aproveitável de cada propriedade. Além disso, o plantio de eucaliptos ou outras essências florestais exóticas não poderá exceder 50% da área total da extensão territorial de Piratininga.
O texto prevê também que as áreas plantadas deverão estar distanciadas no mínimo 150 metros das margens dos rios, lagoas, córregos, veias d'água, reservatórios naturais ou artificiais, nascentes "olhos d'água", brejos e encharcados.
A proposta também proíbe o plantio de eucalipto e outras espécies exóticas em área cuja vegetação corresponda a estágios avançados e médios de regeneração da mata nativa da região, bem como locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna silvestre ameaçados de extinção. O projeto prevê ainda uma série de responsabilidades para os proprietários e para o poder público.
Em sua fala na tribuna na última sessão do mês de agosto, o parlamentar comentou sobre o projeto de lei, deixando claro aos colegas que está aberto a discussões, sugestões e emendas. O texto obteve parecer favorável do Jurídico da Câmara e, agora, tramita na Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento. Na sequência, passará pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.
