O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou os prefeitos de Limeira, Jaú e Itaju para que apresentem, em cinco dias úteis, informações detalhadas sobre contratações que os referidos municípios mantêm no setor de limpeza pública. As informações foram requisitadas após operação realizada no último dia 8 contra possíveis crimes de corrupção e fraudes em licitações investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As diligências, realizadas nas três cidades, e também em Bariri, onde o Executivo mantém contrato com empresa de limpeza pública, contaram com o apoio das Polícias Civil e Militar.
O despacho do TCE, publicado nesta segunda-feira (21), é assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, que é relator das contas anuais da Prefeitura de Itaju no exercício de 2022 e das Prefeituras de Limeira e de Jaú no exercício de 2023.
Conforme o despacho, as prefeituras deverão fornecer "relação de todos os processos/procedimentos administrativos que tratem de licitações para a contratação de serviços de limpeza pública ou outros serviços semelhantes".
O TCE também solicitou dados sobre o empenho de verbas e pagamentos aos eventuais contratados, além de cópias de documentos relacionados às despesas e medidas de controle interno e também apuração das possíveis irregularidades.
Conforme divulgado pelo JC, no último dia 8, promotores do Gaeco e policiais civis e militares cumpriram 16 mandados de busca e apreensão (incluindo duas prefeituras ) em Bariri, Jaú, Itaju e Limeira, e mandado de prisão temporária contra empresário de Limeira, de 39 anos, com contrato vigente em municípios, incluindo Bariri.
Durante as investigações dos contratos e licitações, segundo o MP, uma das testemunhas sofreu atentado com emprego de arma de fogo. "Foi possível esclarecer o mandante do crime, que foi preso na operação", declarou em nota na ocasião.
"As investigações prosseguem com o objetivo de apurar os crimes de fraudes licitatórias, associação criminosa, falsificação de documentos públicos, coação no curso do processo e roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes".
Na última sexta (18), Gaeco e Promotoria de Justiça de Bariri atuaram na prisão temporária, efetuada em Araras, de capitão da Polícia Militar (PM) por suposta prática de coação armada e roubo com emprego de arma de fogo contra uma testemunha.
Segundo o Ministério Público (MP), ficou demonstrado que um dos investigados contratou policiais militares que prestavam serviços ilícitos para os atos violentos. O capitão da PM é apontado pelas investigações como executor da infração.
