Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da Procuradoria Geral do Estado com o número do Renavam do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.

No site, deverá clicar em "Consultar débitos" e o sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção "Parcelamento", o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.

Neste ano, a expectativa do Governo Estadual é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.

O total da dívida de IPVA no município somava R$ 33.419.451,64 até o dia 31 de dezembro do ano passado. Hoje, por sua vez, chega a R$ 44.449.625,37. O valor é resultado de todos os 36.636 débitos inscritos em dívida ativa em Bauru.

Procuradora do Estado e chefe do Departamento de Dívida Ativa, Elaine Motta lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.

Isso significa que, a depender da adesão de bauruenses ao programa de parcelamento, o município pode ter uma nova alta de arrecadação puxada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos.

Por mais que o valor da dívida de IPVA em Bauru possa parecer astronômico, os repasses da cota municipal do imposto surpreenderam neste ano. Dados da Secretaria de Finanças apontam que a arrecadação relacionada ao tributo cresceu 31% no primeiro quadrimestre de 2023.

Em números, já são R$ 96 milhões arrecadados neste ano contra R$ 73 milhões no exercício anterior. O IPVA, aliás, foi um dos responsáveis pelo bom desempenho financeiro do município até agora.